O Orçamento de Estado para 2023 surge com uma guerra na Europa e uma crise económica, energética e ambiental como plano de fundo. Assim, a proposta de OE entregue por Fernando Medina a 10 de outubro na Assembleia da República em muito difere das estimativas para 2022. O JPN fez três gráficos interativos para explicar as diferenças que se preveem.

O OE2023 foi entregue a 10 de outubro pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina Foto: Manuel de Almeida/Lusa via site do Governo

Com um país (e um mundo) em mudança constante, cada exercício orçamental tem as suas especificidades e prioridades. Para perceber como se distribui o ‘bolo’ pelas áreas governativas e de que forma é que cada ministério ficou a ganhar ou a perder em comparação com o orçamento anterior, o JPN fez três gráficos interativos. Como base de comparação para as flutuações analisadas foram usadas as estimativas apresentadas pelo Governo para este ano já no Orçamento de 2023, para cada um dos programas orçamentais analisados.

Distribuição do OE2023 por programas

Mais de metade da despesa do Orçamento de Estado (OE) para 2023 destina-se à Gestão da Dívida Pública (138.180 milhões de euros), que é, com larga margem, o programa com maior valor no OE. Seguem-se as áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com uma despesa de 22.919,9 milhões de euros, as Finanças com 21.608,2 milhões de euros e a Saúde com 14.853,8 milhões.
Os programas com uma menor despesa são a Representação externa (496,2 milhões de euros), a Cultura (760,3 milhões) e a Agricultura e Alimentação (1.487,7 milhões). Segue-se a Justiça com 1.701, milhões de euros, que é, ainda assim, o valor mais alto, destinado a esta área, em 13 anos.

Quais são as áreas governativas que mais ficam a ganhar no OE2023?

Prevê-se que a despesa destinada ao programa das Infraestruturas e Habitação sofra o maior aumento percentual em comparação com as estimativas para 2022. A subida de 3.413 milhões de euros (+98,1%) deve-se, sobretudo, à execução de contratos de parcerias público-privadas rodoviárias e do Plano de Investimentos 2023-2025, dos quais se destaca o Ferrovia 2020, que inclui, além de vários outros investimentos, o lançamento dos primeiros concursos para a Nova Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa. Ainda em matéria de ferrovia, o relatório do Orçamento destaca ainda a aquisição de 117 automotoras destinadas ao serviço urbano e regional e a aquisição de 22 veículos elétricos e híbridos para o serviço regional.
No programa das Finanças, espera-se o segundo maior crescimento de despesa consolidada, dos estimados 12.374,8 milhões de euros para 21.608,2 milhões (74,6%). Do total, 65,1% são representados pela receita de impostos. O restante é proveniente de receitas próprias, transferências no âmbito da Administração Pública e fundos europeus.
É na Economia e Mar que se prevê o terceiro maior aumento de despesa: 1.269,9 milhões de euros (+60%). Mais de metade da despesa total consolidada (53,6%) deve-se aos ativos financeiros, nos quais se incluem os instrumentos de apoio ao financiamento das empresas.
O programa da Cultura, apesar de ocupar a segunda menor fatia do OE2023, registará a quarta maior subida de despesa total efetiva, na ordem dos 297,7 milhões de euros (aumento de 58,2% em relação às estimativas para 2022).

E quais ficam a perder?

Prevê-se que em duas áreas governativas se registe uma redução da despesa: a do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Na Educação, prevê-se uma diminuição de 569,1 milhões de euros (-7,6%). Esta descida no total da despesa efetiva consolidada deve-se essencialmente à descentralização de competências do ministério para as autarquias locais.
Ao nível do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, espera-se um decréscimo na despesa na ordem dos 197,3 milhões de euros (0,9%). A diferença entre as estimativas para 2022 e o previsto no OE2023 deve-se à redução de despesa com as medidas excecionais de mitigação do impacto da pandemia da COVID-19 e de apoios extraordinários para atenuar o efeito da crise na Europa sobre o poder de compra das famílias.
Em termos percentuais, nos programas em se prevê um aumento de despesa, aqueles que registam uma subida menor são o da Representação Externa (+1,2%) e o da Saúde (+7,8%).
 
A proposta para o OE2023 foi entregue na Assembleia da República a 10 de outubro, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. O documento é apreciado na generalidade até 27 de outubro, data marcada para a sua votação. A apreciação na especialidade vai ter lugar entre 28 de outubro e o dia para o qual está marcada a votação final global do documento, 25 de novembro.
 
Artigo editado por Filipa Silva