Proposta de recomendação apresentada pelo presidente da Câmara, Rui Moreira, indica que o valor atribuído ao município é insuficiente. O autarca queixou-se da ausência de respostas por parte da ministra da Coesão Territorial.

Rui Moreira revelou ter escrito à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, sem obter resposta Foto: Tomás Guimarães

Na reunião pública do executivo municipal portuense desta segunda-feira (24), o presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, apresentou uma proposta de recomendação em que se sublinha a necessidade de o Governo reforçar as verbas a transferir para o município do Porto, no âmbito da transferência de competências no domínio da Ação Social.

A recomendação exorta o Governo a informar o município sobre como poderá este cumprir as obrigações legais decorrentes do processo de descentralização com verbas e recursos humanos insuficientes. No mesmo documento, solicita-se, ainda, ou um reforço de dinheiro a ser transferido ou a prorrogação do prazo da transferência de competências. O primeiro ponto da proposta foi aprovado por unanimidade, o segundo passou com a abstenção do PS.

Em matéria de Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), o autarca explicou na recomendação que o valor a ser transferido para o município – 106.532 euros/ano – é insuficiente, já que o valor médio apurado pela Segurança Social para a despesa anual é de 758.981 euros/ano. Tendo em conta, ainda, a despesa com Rendimento Social de Inserção (RSI) e com recursos humanos e físicos, concluiu-se, na recomendação, que as verbas a ser transferidas para o município do Porto deveriam totalizar 2.975.750 euros por ano.

Rui Moreira revelou ter escrito à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, mas não obteve resposta. “O dia 1 de janeiro está à porta”, alertou.

Regulamento para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local no Porto mais próximo

O início do procedimento administrativo para a criação do Regulamento para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local no Porto foi aprovado por unanimidade na reunião pública do executivo da CMP.

A criação de um regulamento para o Alojamento Local surge na sequência de se ter aprovado, no início de outubro, a suspensão por seis meses do registo de novos Alojamentos Locais na União de Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S.Nicolau, Vitória e na freguesia do Bonfim.

A vereadora do BE, Maria Manuel Rola, sublinhou a importância de o regulamento vir a ser “amplamente discutido”. Ricardo Valente assegurou que o processo até à criação efetiva do Regulamento será “o mais participativa possível”.

Mais dois estabelecimentos Porto de Tradição

A Casa Rocha e a Casa Moreira juntaram-se aos estabelecimentos ao abrigo do programa Porto de Tradição. A proposta para reconhecer as duas lojas foi aprovada por unanimidade na reunião pública do executivo desta segunda-feira.

Foi aprovada ainda a consulta pública de mais quatro estabelecimentos a serem reconhecidos no âmbito do programa camarário. São eles a Chapelaria Centro da Moda, a Padaria Formosa, a Padaria Oriental e a Porto Meia Boutique.

Atualmente, estão inseridos no programa Porto de Tradição 99 estabelecimentos. Em junho, foi aprovada a atribuição de 375 mil euros, ao abrigo do Fundo Municipal de Apoio, a 19 estabelecimentos. O objetivo do apoio é recuperar os espaços físicos e potenciar a sustentabilidade comercial.

As recentes polémicas em redor da Casa da Música foram levadas à reunião pela vereadora bloquista Maria Manuel Rola, que perguntou ao presidente da Câmara se tinha alguma informação sobre o assunto. Rui Moreira sublinhou o facto do assunto estar em segredo de justiça e acrescentou que “não fazendo parte de páginas anónimas” não conseguia dar mais informações.

O autarca afirmou não ter sido contactado pelo Conselho de Administração da Casa da Música, mas revelou ter tido uma reunião com o presidente do Conselho de Fundadores, Valente de Oliveira. Na mesma reunião, foi partilhado com Rui Moreira que o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, “gostaria que fosse criada uma comissão para reavaliar o modelo fundacional e a missão da Casa da Música.”

Apesar das possíveis futuras reavaliações, o presidente da Câmara assegurou que não querer que a Casa da Música se torne um instituto público nacional. “Não queremos que a Casa da Música seja um IAPMEI”, exclamou.

Na reunião do executivo municipal portuense foi também aprovada a cedência de um terreno na Avenida Cidade de Xangai, em Ramalde, à Associação Futebol do Porto para construir uma academia de futebol e a atribuição de cinco novos topónimos a ruas do Porto.