Professores e restantes profissionais da educação têm, a partir desta quarta-feira (1), que manter as escolas abertas e os refeitórios a funcionar. S.TO:P diz que medida é ilegal e Fenprof ameaça recorrer à justiça.

Portugal tem mais de 53 mil professores precários e muitos em situação ilegal.

Em comunicado lido esta terça-feira (31) aos jornalistas, o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) afirma que “não vai apelar” ao desrespeito pelos serviços mínimos. A força sindical considera-os, contudo, “ilegais”, por terem sido decididos “por um colégio arbitral (e não por um tribunal arbitral)”.

Esta versão contradiz a do Ministério da Educação (ME) que, numa nota enviada à comunicação social na sexta-feira (27), afirmava que “não se tendo chegado a acordo com a organização sindical foi constituído um Colégio Arbitral, tendo agora o Tribunal Arbitral determinado a fixação dos serviços mínimos”.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), afirmou esta quarta-feira (1), num discurso proferido em Tomar, que a imposição de serviços mínimos “está a ser posto em causa um direito constitucional, que é o direito à greve, que é uma greve que não tem serviços mínimos”. O dirigente sindical garantiu ainda que a Fenprof irá recorrer “ao Ministério Público” e ativar “os meios judiciais necessários”.

As aulas não estão abrangidas por esta decisão, mas passa a ser obrigatório garantir a permanência na escola de crianças com necessidades específicas. É o caso daquelas que tenham sido sinalizadas pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, necessitem de apoio terapêutico, que se encontrem a recuperar aprendizagens ou em risco de abandono escolar, lê-se no comunicado enviado pelo ME. Tem também que estar garantido, a partir de hoje, o serviço de portaria, a disponibilização de refeições e a vigilância no espaço escolar e espaços de refeições.

Neste momento, existem diversas greves em curso. No dia 16 de janeiro, começou em Lisboa uma paralisação por distritos. Foi convocada por uma plataforma que agrega oito organizações sindicais: a Federação Nacional de Professores (Fenprof), a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a Pró-Ordem, o SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU. Está previsto que termine no dia 8 de fevereiro, no distrito do Porto.

Ao mesmo tempo, decorre uma greve ao primeiro tempo de aulas convocada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). O S.TO.P. tem também em curso uma paralisação por tempo indeterminado. Em causa estão revindicações relacionadas com salários, devolução de tempo de serviço não contabilizado, progressão na carreira, vinculação aos quadros do ME e sistema de avaliação por quotas.

Governo e sindicato voltam a reunir esta quinta-feira (2) para uma nova ronda de negociações.

Artigo atualizado às 11h44 do dia 2 de fevereiro de 2023 com as declarações proferidas por Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.