Tendo em conta a crise habitacional que se verifica em todo o país, a Câmara Municipal do Porto está (e tem vindo) a promover iniciativas que visam facilitar o acesso à habitação – com preços abaixo dos que vigoram no mercado imobiliário atual.
Segundo o vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha, “é imprescindível uma política orientada para a classe média”. O vereador acrescenta ainda que é necessário “atrair o investimento privado no aumento da oferta da habitação” acessível.
Nesta perspetiva, a autarquia tem em vigor um pacote de medidas que pretende facilitar a acessibilidade das rendas e às casas.
A primeira corresponde aos incentivos incluídos no Plano Diretor Municipal (PDM), que passam por promoção privada, densificação estratégica de algumas zonas da cidade, majoração de índices, redução das taxas urbanísticas e zonamento inclusivo.
O concurso “Porto com Sentido” é a base da segunda medida. Este possibilita às famílias de classe média um arrendamento mais barato, em todas as freguesias do concelho. Conforme avança o site do Município, arranca esta segunda-feira (20) a 19.ª edição do certame. Estão a ser disponibilizadas 15 casas em Paranhos e em Ramalde, com preços 20% abaixo dos praticados no mercado. Os interessados devem candidatar-se até às 18 horas do dia 1 de março e podem consultar as condições de acesso as informações relativas às habitações na página Porto Vivo, SRU. Neste âmbito, já foram concedidas cerca de 165 habitações a 310 beneficiários.
Na mesma linha surge o “Build to Rent”, um segmento do concurso “Porto com Sentido” que dá mote à terceira medida. Com esta iniciativa pretende-se estimular proprietários a arrendar habitações em fase de projeto, construção ou requalificação a preços mais baixos. Os incentivos consistem numa redução do risco e em benefícios fiscais, tais como a isenção total de IRS, IRC e IMI. Neste âmbito, há 55 fogos (isto é, unidades de um conjunto habitacional) em Campanhã com aprovação prévia e 40 em Paranhos e Cedofeita com propostas em curso.
A quarta incide sobre a construção de novas habitações. Já estão em marcha projetos de construção de 300 habitações em Lordelo do Ouro, 80 em Faria de Guimarães, 330 em Monte Pedral e 232 em Monte da Bela. Da mesma forma, também a medida cinco aposta num reforço de oferta no mercado de arrendamento acessível, mas desta vez através da reabilitação de 200 fogos de propriedade municipal.
Já a sexta medida recai sobre o conceito de renda condicionada (isto é, renda máxima aplicável durante o período de 20 anos). Opera em 47 fogos na Ilha da Lomba, quatro na Rua das Antas e três em São João Novo.
Para promover a reabilitação de núcleos degradados e de habitação própria e permanente, é importante apoiar e informar os candidatos. A medida sete baseia-se, assim, na criação do Balcão para Habitação Acessível (localizado na Loja de Cidadão das Antas) que, só no primeiro mês, contou com 600 consultas.
Por fim, a última medida tem como base o projeto Porto Solidário- Fundo Municipal de Emergência Social que atribui apoios aos arrendatários do mercado livre de arrendamento. Este projeto tem como objetivo reduzir o endividamento familiar e, desde 2014, já investiu cerca de 13 milhões de euros em apoios a 4 500 famílias.
Conforme cita o jornal online ECO, Pedro Baganha refere que “o direito constitucional à habitação deve ser garantido, em primeiro lugar, pelo Estado” mas que “as autarquias, por estarem mais próximas do território e das populações, são imprescindíveis para a implementação das políticas públicas de habitação”.
Artigo editado por Ângela Rodrigues Pereira
