Portugal vai atribuir aos cidadãos da CPLP uma autorização de residência, durante um ano, de forma automática. Mudar de país torna-se mais fácil, apesar de, segundo o presidente da Associação Brasileira de Portugal, o processo ser "perigoso".
A maioria da população estrangeira residente em Portugal é de origem brasileira. Foto: Mafalda Cunha
Depois de aprovado o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que vigora desde novembro de 2022, o Governo vai agora conceder uma autorização de residência automática para os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP.
O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já tinha afirmado, no último sábado (18), que o estatuto de proteção, semelhante ao que foi atribuído aos ucranianos que fugiram da guerra, tem, inicialmente, a duração de 1 ano.
A informação consta de uma portaria do Governo a que a Lusa acedeu, embora ainda não tenha sido divulgada em Diário da República: “revela-se, assim, necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo respetivo procedimento de emissão”, refere a portaria.
A medida surge no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Países-Membros da CPLP e define uma taxa de 15 euros pela atribuição em formato digital do certificado de autorização de residência em Portugal.
Já no dia 1 setembro do ano passado, tinha sido aprovado um decreto que dispensa os cidadãos da CPLP da requisição presencial de vistos. O mesmo comunicado do Conselho de Ministros aprovou a dispensa de documentação extra para os imigrantes, nomeadamente o seguro de viagem válido, o comprovativo da existência de meios de subsistência e a cópia do título de transporte de regresso, salvo quando solicitado o visto de residência.
As alterações então aprovadas pelo Governo visam ainda “contribuir para a resposta à necessidade de mão de obra com vista à revitalização da economia”, pode ler-se no documento.
Contactado pelo JPN, o presidente da Associação Brasileira de Portugal (ABP), Ricardo Amaral, não tem dúvidas que a medida vai beneficiar a logística de imigração. Ainda assim, explica que, na prática, o processo é “perigoso”, uma vez que “quem quiser vim para Portugal pode vir, mas vai ficar sob a tutela e o controlo de um organismo fiscalizador”: o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Em causa estão 150 mil imigrantes falantes da língua portuguesa, avançou uma fonte do SEF à agência Lusa. A maioria são brasileiros que, nos últimos anos, manifestaram o interesse em obter uma autorização de residência em Portugal, através da plataforma SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento.
No entanto, a mesma fonte indica que muitos dos imigrantes podem já não estar no território nacional e algumas das inscrições podem ser falsas, pelo que o número pode não representar a realidade.
Deve ser dada maior atenção aos trabalhadores não qualificados
Ricardo Amaral, da ABP, vive há mais de trinta anos em Portugal e realça que “todos aqueles que emigram, emigram por uma razão”: a insatisfação com o país de origem, na maioria das vezes, por condições económicas.
No entanto, há uma diferença entre “aqueles que são altamente qualificados e já vêm para Portugal contratados” e “os que não têm grandes formações”, clarifica o brasileiro. No caso dos primeiros, “as empresas portuguesas vão buscá-los”, com “autorização de residência” e “contrato de trabalho” assegurados. Pelo contrário, os segundos estão destinados a trabalhos precários e com maior nível de risco, sem apoios ou garantia de habitação. Por essa razão, “a classe média baixa é o grande problema”, afirma o representante máximo da associação.
O processo em questão surge numa fase de reestruturação do SEF, na qual as funções administrativas estão a ser transferidas para a Agência Portuguesa Para as Migrações e Asilo (APMA).
A CPLP integra nove Estados-Membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A população brasileira continua a ser, segundo dados do INE relativos a 2021, a que detém maior representação em Portugal (36,9% do total de estrangeiros).
Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro
