Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) concorda com a diminuição do prazo máximo de fidelização para seis meses, proposto pela ANACOM, no início de fevereiro, para todos os contratos de telecomunicações. Países europeus com períodos de fidelização mais curtos praticam preços mais baixos, garante a DECO ao JPN.
Prazos de fidelização mais curtos estimulam a concorrência, diz ANACOM Foto: Kelly Sikkema via Unsplash
A ANACOM, entidade reguladora das comunicações em Portugal, propôs ao Governo uma redução do prazo máximo de fidelização nas telecomunicações de 24 para seis meses. A medida abrange as diferentes ofertas existentes no mercado para internet fixa, televisão, telefone, telemóvel e internet móvel.
Em resposta por escrito a perguntas do JPN, a DECO afirma que esta resolução, a ser adotada, pode trazer inúmeros benefícios para os consumidores e para a própria economia do país. “Uma redução do prazo das fidelizações trará certamente maior concorrência para o setor das comunicações, ofertas comerciais mais apelativas, mais liberdade de escolha para o consumidor e maior mobilidade dos clientes entre as diferentes operadoras”, diz a maior organização de defesa do consumidor do país.
Para a DECO, este “mercado mais transparente” associado à redução do prazo das fidelizações, tem de ser necessariamente acompanhado de “outras medidas”, como o “controle legal e regulatório dos custos cobrados aos clientes a título de instalação e dos outros valores de oferta e promocionais”.
A proposta da ANACOM defende uma diminuição do período de contrato para “promover a redução dos preços” e a mobilidade de consumidores para ofertas mais vantajosas. Entre outras medidas, a ANACOM defende o fim de “pagamento de encargos” quando o cliente faz uma “denúncia antecipada do contrato” e a possibilidade de “suspensão temporária” ou “resolução” do contrato para pessoas em “situação económica vulnerável”.
A DECO afirma que o Estado vai ter necessariamente de ter em atenção os argumentos da ANACOM, já que esta “está habilitada legalmente para coadjuvar e aconselhar o Governo em matérias de comunicações”.
Períodos de fidelização mais curtos beneficiam consumidor
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor acredita que as operadoras não estão interessadas nas mudanças que foram propostas, uma vez que são “as únicas beneficiadas com o estado atual de longos períodos de fidelização”. Por norma, as operadoras oferecem diversos benefícios pelos contratos de longo prazo, mas a DECO assegura que períodos de fidelização mais curtos corresponderiam a “melhores ofertas comerciais”.
A entidade reguladora das comunicações compara mesmo o caso português com outras realidades: “em grande parte dos estados-membros da UE não existem períodos de fidelização superiores a 6 meses, e mesmo assim, as operadoras desses países possuem preços cada vez mais baratos, ao contrário do que acontece aqui, em que se verifica um progressivo aumento dos preços dos serviços”, garante a Defesa do Consumidor.
Em 2015, a DECO apresentou uma petição junto da Assembleia da República, subscrita por cerca de 160 mil utilizadores, com o intuito de exigir uma redução do período de fidelização e “a imposição legal de critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores”. Agora, a associação mostra o seu descontentamento por esta proposta não ter sido suportada pelo Parlamento: “o tempo veio dar-nos razão”, afirmam.
Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro
