Diversos projetos de lei sobre adoção foram postos à votação em plenário, nesta sexta-feira (24), na Assembleia da República. O diploma que permite a adoção até aos 18 anos foi aprovado por unanimidade.
Partidos querem aumentar a idade limite de adoção para o 18 anos. Foto: Jessica Rockowitz via Unsplash
Esta sexta-feira (24) foram a votação, na Assembleia da República, nove projetos associados ao processo de adoção. Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP), partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN) e Livre apresentaram 5 propostas com o intuito de passar a idade máxima da adoção dos 15 para os 18 anos.
Estes projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Vão seguir agora para a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (ACDLG) para uma avaliação na especialidade.
Outra proposta do Livre também seguiu para discussão na comissão. O partido defende a diminuição para 25 anos da idade mínima para quem quiser adotar. Propõe também que o consentimento da criança sobre a respetiva adoção deva ser dado a partir dos oito anos. O Livre defende ainda a adoção por casais em união de facto. O Partido Socialista (PS) e a Iniciativa Liberal (IL) votaram a favor deste projeto-lei, que vai agora ser discutido na especialidade.
O PCP apresentou um segundo projeto de lei associado ao retorno das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo. O partido propõe que os jovens maiores de idade possam, em certas circunstâncias, regressar às instituições depois de saírem, uma vez que se podem arrepender da sua decisão ou encontrar-se numa situação de especial vulnerabilidade social. O Chega absteve-se nesta votação, enquanto os restantes partidos votaram a favor, pelo que a proposta segue para a comissão de ACDLG.
Finalmente, a adoção de políticas integradas e céleres de promoção da adoção foi outra das resoluções propostas pelo PAN e que foi igualmente aprovada por unanimidade.
Com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, o projeto de lei do Chega foi o único rejeitado. A proposta da formação liderada por André Ventura pretendia reduzir o número de crianças em instituições através de um processo mais rápido de adoção. Este projeto de lei propunha mudanças no Código Civil, Código do Trabalho e Regime Jurídico do Processo de Adoção que foram rejeitados pela maioria do hemiciclo.
Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro
