A proposta de lei para a criação de um cabaz alimentar com IVA zero foi aprovada hoje (sexta-feira) na Assembleia da República. O PS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram a favor. Sem nenhum voto contra, os restantes partidos abstiveram-se. A medida deve entrar em vigor no espaço de duas semanas.
Medida surte efeito nas prateleiras dos supermercados, num espaço de 15 dias. Foto: Partido Social Democrata/ Flickr
Depois de admitida em Conselho de Ministros, a proposta de lei de remoção transitória do IVA num cabaz de 44 alimentos foi aprovada, esta sexta-feira (31), no Parlamento. A favor da nova medida do Governo, votaram as bancadas do PS, Chega e Iniciativa Liberal, com os restantes, PSD, o PAN, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre, a absterem-se, sem se registar um único voto contra.
Durante a semana, António Costa já havia afirmado que contava com o empenho “de todas as forças políticas” para que a proposta de lei pudesse avançar “com a maior rapidez possível” e para que o Presidente da República a pudesse promulgar.
No entanto, apesar de admitida, a proposta só começará a surtir efeito no preço dos produtos daqui a duas semanas. Isto porque o primeiro-ministro referiu que a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) assumiu o compromisso de efetuar o ajuste de preços no retalho alimentar “15 dias depois da publicação do diploma no Diário da República”.
O acordo sobre a política de IVA zero celebrado entre Governo, APED e os produtores da Confederação dos Agricultores de Portugal, vigora durante meio ano.
Para além da remoção do IVA, as campanhas comerciais sobre os preços abrangidos pela medida vão ser reforçadas “por um período mínimo de seis meses”, com intenção de promover vendas e contribuir para a estabilização dos preços, dentro dos limites legais.
Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro
