Realizaram-se ontem (3) a inauguração da Divisão Policial de Matosinhos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e a assinatura do Contrato de Comodato entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a Guarda Nacional Republicana (GNR), para instalação do Destacamento Territorial de Matosinhos. As cerimónias contaram com a presença do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que, em declarações aos jornalistas, assegurou que serão feitos investimentos nas forças de segurança.

Na inauguração da Divisão Policial de Matosinhos da PSP, foi apresentado um conjunto de medidas pensadas para trabalhadores das forças de segurança. Segundo o ministro, uma das áreas interventivas é a “valorização das condições profissionais”, nomeadamente nos salários. Assim, entre 2023 e 2026, está previsto um “aumento médio de 20% nas remunerações” de polícias e guardas.

José Luís Carneiro reforçou a necessidade de acordos com municípios para “permitir um conjunto de condições de vida mais compatíveis com valores de dignidade, nomeadamente nos grandes centros urbanos”. Um dos esforços feitos relaciona-se com o alojamento, para o qual estão pensados 60 milhões de euros. Esse investimento inclui a “requisição” e “requalificação de edifícios e construção de habitação nova”.

Refere, ainda no âmbito destas medidas, acordos municipais para proporcionar o “acesso a bens, serviços e equipamentos públicos – da cultura, do recreio, do desporto, do lazer, da própria alimentação” a agentes das forças de segurança, de forma a criar um “ambiente mais favorável e mais propício à atratividade dos mais jovens”.

“O rejuvenescimento da estrutura humana é imperativo para todo o país“, afirma. O ministro revela que no ano passado foram admitidos cerca de 2500 novos agentes e militares. Além disso, está a decorrer “um curso com cerca de 600 novos polícias em formação” e preveem-se para 2023 a admissão de cerca de 1000 novos elementos para a GNR.

Outra área de intervenção é a melhoria das infraestruturas e equipamentos. Nesse sentido, está planeado um investimento de 607 milhões de euros para modernização das infraestruturas e para “adquirir equipamento de proteção individual”. Somam-se outros investimentos como a “aquisição de novas viaturas”, para o qual estão previstos 60 milhões, e “modernização das infraestruturas de comunicações” com 250 milhões, dos quais 11 milhões se destinam a melhorias no 112 como a “inteira operabilidade com sistemas europeus” e “geolocalização de chamadas”

Negociações com sindicatos do SEF estão a decorrer

Os sindicatos dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciaram greves contra a forma como o Governo tenciona transferir trabalhadores para outros organismos, no seguimento da extinção da entidade – a decorrer de 5 a 10 de abril. Na véspera das ações, o ministro assegura que a transição dos trabalhadores vai ser “bastante segura”.

O ministro da Administração Interna afirma estar em diálogo com os sindicatos. Nesse sentido, decorreram reuniões no dia de ontem focadas na transição dos inspetores que têm responsabilidades de fiscalização e de investigação. “Aquilo que desejo é que consigamos chegar a pontos de convergência, de tal ordem, que não seja necessária a realização da greve”, avançou aos jornalistas durante a inauguração da unidade da PSP.

Segundo José Luís Carneiro, “a transição mais importante ocorreu no ano passado”, com o acordo de cooperação entre o SEF e a Polícia Judiciária (PJ), PSP e GNR. Este surgiu para garantir que as fronteiras nacionais aéreas, marítimas e terrestres contam com agentes da PSP e da GNR, para além dos inspetores do SEF, num reforço dos “meios humanos a controlar as fronteiras”.

De acordo com o ministro, já foi possível integrar “cerca de uma dezena das exigências” na proposta legislativa. Uma das reivindicações feitas pelos sindicatos, entre as integradas, foi a possibilidade dos inspetores de investigação e fiscalização passarem para “ uma carreira com relativa equivalência de estatuto”. Desta forma, a transição será feita para a PJ, em vez da PSP e da GNR. Além disso, não haverá perdas salariais. “Naquilo que é essencial, conseguimos até agora dar uma resposta”, completa.

Protestos pela habitação na capital marcados por confrontos com polícia

José Luís Carneiro pronunciou-se ainda sobre os eventos do dia 1 de abril (sábado), alusivos aos protestos pela habitação em Lisboa que ficaram marcados por confrontos com a polícia e pela agressão física de agentes da PSP.

De acordo com o Porto Canal, pela abordagem a duas manifestantes que provocaram danos em estabelecimentos comerciais, “um dos polícias ficou ferido na face” e outro “com diversas dores nos membros”, além de terem sido danificados dois motocicletas e duas viaturas policiais.

Quando questionado sobre o incidente, o ministro declarou apenas que “qualquer ofensa que seja proferida ou realizada contra os agentes da autoridade é uma ofensa a todos nós”.

Artigo editado por Ângela Rodrigues Pereira