No âmbito de uma sessão realizada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista apresentou diversas propostas de alteração às leis e normas que regem a profissão. Um processo de consulta pública sobre o tema está aberto até 27 de maio.

O período de consulta pública sobre as alterações à legislação do setor decorre até dia 27 de maio. Foto: Ana Rita Silva

A Faculdade de Letras da Universidade do Porto recebeu, na manhã de sexta-feira (5), a décima sessão dos Encontros Nacionais da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).

A iniciativa surge numa altura em que está a decorrer um período de consulta pública sobre as normas que regem o jornalismo e os meios em que a profissão se desenvolve em Portugal, discussão que estende até ao próximo dia 27 de maio, sob a égide da CCPJ.

Entre as diversas propostas do organismo, destaca-se o fim dos títulos de jornalista “equiparado” e “colaborador”, mantendo-se apenas as carteiras de “estagiário”, “profissional” e “correspondente estrangeiro”. Esta proposta de alteração tem como objetivo uniformizar os títulos de jornalista

Durante a palestra, a presidente da CCPJ, Licínia Girão, sublinhou que o objetivo é ir mais longe e reformular outros aspetos da lei de imprensa, que “está desatualizada”. Luís Mendonça, membro da CCPJ que também participou como palestrante, concordou que o quadro normativo – que inclui, além da Lei de Imprensa, vários diplomas, como o Estatuto do Jornalista, o Regulamento de Acesso à Profissão ou a Lei da Televisão e da Rádio – é, no momento atual, o principal motivo de preocupação para a profissão.

Em declarações ao JPN, Licínia Girão elencou ainda outros ajustes que defende ser necessário introduzir na legislação. A primeira está relacionada com a “classificação dos órgãos” de comunicação social. A presidente da CCPJ defendeu que é preciso obter  uma “definição clara” do que devem ser estas organizações.

Durante a palestra, a oradora apontou também o facto de existiram empresas “que não são órgãos jornalísticos” e que têm ao seu serviço “jornalistas que não deviam estar a desempenhar essas funções”.

A “definição do ato jornalístico” é outra das preocupações da CCPJ, uma vez que esta “não está consagrada em lado nenhum”. Licínia Girão espera que o legislador determine a natureza do ato jornalístico, uma vez que só é possível impedir que pessoas que não estão devidamente qualificadas exerçam atividade jornalística se existir uma definição do conceito. 

O regime das incompatibilidades é outro aspeto que precisa de receber “ajustes, tendo em conta a realidade atual”, visto que “não é muito claro em alguns aspetos”, esclarece Licínia Girão. De acordo com a responsável, este é um dos assuntos que mais preocupa os estudantes, cuja adesão às sessões tem sido bastante positiva.

A presidente da CCPJ explica que os alunos, conscientes das fragilidades económicas que resultam do acesso à profissão de jornalista, acabam por se questionar se podem “fazer outra coisa qualquer”, caso não consigam sobreviver enquanto jornalistas, não sabendo se “está claro na lei” o que podem ou não fazer enquanto jornalistas.

“Pensar o jornalismo com os jornalistas”

Os encontros organizados pela CCPJ arrancaram em novembro e vão passar por todos os distritos nacionais e pelas regiões autónomas, num total de 20 sessões, que são também transmitidas online. “São organizados a pensar nos jornalistas, estudantes de jornalismo, docentes, investigadores e em todos quantos tiverem interesse pela atividade jornalística“, lê-se num comunicado da organização.

 O objetivo principal das conversas é dar a conhecer a missão da CCPJ, seguindo o lema “Pensar o jornalismo com os jornalistas”. Em paralelo, vão ser recolhidas “sugestões para futuras alterações legislativas que este organismo independente de direito público irá propor ao Governo e à Assembleia da República”, no âmbito do processo de consulta pública que está em curso.

Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro