A venda e promoção de tabaco vai ser proibida dentro dos recintos dos festivais de música. O JPN falou com o diretor do Festival Vodafone Paredes de Coura, João Carvalho, que antevê um aumento do "tráfico de tabaco" e dificuldades acrescidas para o setor.

Festivais de música são fonte de receitas importante para o país, sublinha o diretor do Festival Vodafone Paredes de Coura. Foto: Ana Torres/JPN

O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira (11) uma proposta de alteração à Lei do Tabaco. É a quarta vez que tal acontece desde a entrada em vigor do diploma, em agosto de 2007

A legislação contempla a proibição de venda e promoção de tabaco dentro dos recintos dos festivais. A norma passa a ser válida a partir de outubro de 2023, sem afetar a próxima época de festivais de verão. Para já, não está prevista a proibição de fumar dentro destes espaços, diz o documento divulgado pelo Executivo

O diretor do festival Vodafone Paredes de Coura, João Carvalho, ainda está a “tentar perceber como as coisas irão funcionar”, mas acrescenta que as novas restrições dentro dos recintos irão promover o “tráfico de tabaco”.

Para além da eventualidade desta nova forma de contrabando, João Carvalho declara que se está a retirar de dentro dos recintos dos festivais “um serviço, que irá obrigar as pessoas a estarem constantemente a entrar e a sair- obrigando a uma adaptação maior e com custos acrescidos por parte das organizações dos festivais”.

Aponta também que esta nova alteração à lei n.º 37/2007 irá influenciar patrocínios de marcas, como a IQOS, o que, “num setor onde não abundam apoios, nem patrocínios, acaba por ser um problema”.

No entanto, a crítica maior é a falta de diálogo. O diretor do festival Paredes de Coura avança que não foi dada nenhuma satisfação ao setor quanto às novas regulamentações: “Acho que falta dialogar com quem realmente sente na pele estas mudanças”.

“Isto não aconteceu só com esta lei. Ainda agora saíram medidas da Direção-Geral de Saúde e faltou falar com o setor”, acrescenta o empresário. 

João Carvalho destaca que “só no Primavera Sound“, em cuja organização também está envolvido, “vêm cerca de 17 mil estrangeiros para assistir ao evento”. São pessoas que “ocupam os hotéis e fazem refeições na cidade. No caso do Paredes de Coura, as pessoas vêm, dinamizam a vila, gastam dinheiro na economia local. É um setor que tem contribuído para a riqueza do país e que é sistematicamente ignorado”, sublinha.

A partir de 2025, a venda automática de tabaco passa a ser possível apenas em estabelecimentos especializados

A proposta aprovada pelo Executivo visa cumprir com uma diretiva europeia que obriga os Estados-membros a equiparar os produtos de tabaco aquecido ao tabaco convencional.

Assim, já a partir de outubro deste ano, o tabaco aquecido contará com advertências combinadas nas suas embalagens, ou seja, textos e fotografias para desencorajar o consumo. Para além disso, passará a ser proibida a venda de produtos deste género que contenham nos seus componentes aromatizantes.

Contudo, o Governo vai mais longe, elaborando novas restrições que passam pelo alargamento dos locais onde é proibido fumar e a limitação dos locais de venda.

A venda automática de tabaco passa a fazer-se apenas em estabelecimentos especializados de comércio a retalho de tabaco e lugares específicos como aeroportos. Todavia, esta alteração em concreto entra em vigor só em janeiro de 2025.

Em outubro de 2023, passa a ser proibido fumar dentro do perímetro de estabelecimentos de saúde, recintos desportivos, bem como todos os estabelecimentos de ensino, incluindo estabelecimentos de ensino superior e centros de formação profissional.

A nova regulamentação prevê também a proibição definitiva de fumar em restaurantes, bares e espaços de divertimento noturno, mesmo em espaços exteriores como esplanadas, terraços, pátios ou varandas.

O diploma aprovado em Conselho de Ministros segue agora para a Assembleia da República, para ser discutido e, eventualmente, aprovado.

Artigo editado por Miguel Marques Ribeiro