O presidente da autarquia apelou, durante a reunião do Executivo desta segunda-feira, à extinção da Agência para a Integração, Migração e Asilo, por considerar que é "inoperante". Os vereadores repudiaram o ataque, que consideram "inaceitável" e pedem medidas.

Câmara do Porto condenou ataques a imigrantes no Bonfim. Foto: Laura Luchtenberg

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse esta segunda-feira (6) que o ataque a imigrantes, que aconteceu na sexta-feira (3) na freguesia do Bonfim, é “um crime de ódio, que não pode ser relativizado, a qualquer título” e um “ataque inaceitável“. Durante a reunião pública do Executivo, o autarca defendeu ainda a extinção da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA).

“É inaceitável que se diga que [este ataque] ocorre como resposta a outros crimes que vão sucedendo nessa zona, tal como é inaceitável que se diga que a culpa é do Parlamento ou das interpretações sobre o colonialismo. Esses discursos servem para aqueles a quem interessa abrir barricadas na nossa sociedade”, afirmou.

Rui Moreira disse ainda que é necessário confiar no trabalho das autoridades responsáveis que estão a tentar identificar os autores do ataque. Durante a madrugada desta sexta-feira, um grupo de indivíduos entrou numa casa, situada na freguesia do Bonfim, onde residiam imigrantes e agrediu-os. Duas das vítimas tiveram de receber tratamento hospitalar.

Na mesma noite, como avançou o “Jornal de Notícias” de sábado, foram registados outros dois ataques contra cidadãos estrangeiros em zonas próximas. De acordo com uma fonte do Comando, citada pela “Público”, existia um clima de tensão na zona do Bonfim, onde, entre fevereiro e o início de maio, foram detidos 20 cidadãos estrangeiros, por alegadamente estarem envolvidos em episódios de roubo e furto. Esta segunda-feira, o mesmo jornal dá conta de que seis homens identificados por estarem alegadamente envolvidos nos ataques são conotados pelas autoridades como pertencentes ao grupo 1143, liderado por Mário Machado, que recentemente organizou no Porto um protesto anti-imigração. 

Durante a sua intervenção, o autarca referiu ainda que os responsáveis policiais “asseguraram que os dispositivos de vigilância foram de grande utilidade, o que deve merecer uma reflexão por parte das forças politicas que se opuseram a que esse instrumento fosse disponibilizado com recursos municipais“. 

Numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas, realizada ainda antes do arranque dos trabalhos, o autarca aproveitou para criticar a AIMA e reclamar mais poder para os municípios. O presidente da CMP defende que têm de ser adotadas “ações concretas”, nomeadamente a extinção da AIMA e a utilização dos “recursos de que dispõe para habilitar os municípios” e as forças policiais que não possuem meios para “combater a criminalidade”. 

“O facto é que há muitos milhares de imigrantes que não conseguem ver regularizada a sua situação”, acrescentou. Para Rui Moreira, a AIMA é “uma agência inoperante, que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs e, por isso, deve ser extinta”.

Vereadores defendem reforços das forças de segurança e mais apoio aos imigrantes

Durante a sua intervenção, a vereadora do Bloco de Esquerda disse condenar os ataques de sexta-feira e defendeu que “a tolerância deve ser zero” na cidade do Porto. O debate subiu de tom, quando Maria Manuel Rola referiu ter ficado “surpreendida” com as declarações deste domingo de Rui Moreira, quando declarou que a autarquia “não tinha nada a fazer”.

A vereadora recordou que o partido propôs, em 2022, um plano de integração de pessoas imigrantes que “apenas a CDU acompanhou favoravelmente”. “A Câmara pode e deve fazer mais do que faz na integração e no apoio a quem trabalha nesta cidade e a quem vive em quartos sobrelotados num sistema de especulação inaceitável”.  

O presidente da autarquia classificou o argumento apresentado pela vereadora bloquista como “populista e demagógico“, já que ignora, segundo o próprio, que a autarquia “desenvolva um projeto de mediação municipal intercultural“, nomeadamente o serviço municipal de atendimento mediado “para a integração de pessoas migrantes” e um programa de empregabilidade destinado a essas pessoas.

Fazendo referência ao acampamento clandestino nas Condominhas, em Lordelo do Ouro, que foi desmontado dado o receio de que “iam haver atos de justiça popular sobre os toxicodependentes”, recordou que a autarquia “não tem responsabilidade sobre a segurança, não o tem constitucionalmente nem o deve ter”. “Temos o problema de termos um Estado exíguo que leva a que pessoas em situações de carência e aflição tomem estas atitudes. Não sabemos se foi isso que aconteceu no Bonfim”, acrescentou.

Por sua vez, a vereadora do Partido Socialista, Rosário Gâmboa, repudiou as “atitudes xenófobas, racistas, violentas e agressivas que põem em causa não só o bem-estar das vítimas que são agredidas, mas também a paz social”. 

Também a vereadora do Partido Social Democrata repudiou “qualquer tipo de crime, incluindo os de motivação racial”, afirmando que “a cidade do Porto tem vivenciado um aumento gradual da criminalidade e do sentimento de insegurança“. Mariana Ferreira Macedo considera importante “reforçar os órgãos de polícia criminal e permitir que a justiça faça o seu trabalho serenamente e sem pressão política”. A vereadora social-democrata defende ainda que as políticas de imigração, “por uma questão de segurança”, devem ser revistas, já que a “ausência de estratégia e políticas de imigração” pode potenciar a revolta social e a “sensação de que tudo é possível e de que as nossas fronteiras estão escancaradas“.

Sobre as forças de segurança, o vice-presidente da CMP, Filipe Araújo, referiu que tem existido “um grande desinvestimento em segurança pública” e que é necessário “exigir que haja um plano de curto e médio prazo para mitigar e resolver este problema imediatamente”. No entanto, relembrou que este assunto não é da competência da autarquia, mas do “Governo central”.

A vereadora da CDU condenou os “discursos de ódio, comportamentos racistas e xenófobos na cidade do Porto”. Ilda Figueiredo disse que os problemas de habitação e de criminalidade que se têm verificado na zona “não têm na população imigrante a causa“.

Os responsáveis são “a falta de respostas que existe e também de políticas que estão a fomentar esta exploração de quem trabalha e que também promovem a especulação imobiliária”. Ilda Figueiredo apelou à “concretização de ações [por parte de todas as autoridades] que impeçam que situações destas se voltem a repetir na cidade, tendo em conta que há situações muito complicadas em diferentes zonas da cidade”. A vereadora defendeu ainda que se realize um outro debate para se “aprofundar as medidas que podem ser tomadas”.