Rui Moreira e Carlos Moedas relembraram que o anterior ministro da Administração Interna tinha anunciado um aumento do contingente, que até ao momento não se verificou. Os autarcas dizem ser necessário prorrogar a comissão de serviço dos agentes da PSP que transitam para a Polícia Municipal, dada a falta de meios.

Rui Moreira e Carlos Moedas estiveram reunidos para debater futuro das polícias municipais. Foto: Inês Pinto Pereira/JPN

Rui Moreira e Carlos Moedas pediram esta segunda-feira (13) um reforço do contingente da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Porto e em Lisboa. As declarações aconteceram na sequência de um encontro entre os dois autarcas nos Paços do Concelho, no qual discutiram o futuro das polícias municipais, e de uma visita ao Centro Integrado do Município do Porto, onde se concentram as funções operacionais dos serviços municipais.

Durante a conferência de imprensa, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que existe “um problema nas polícias municipais: a falta de contingente policial“. “Lisboa tem, atualmente, cerca de 400 agentes e deveria ter 600. O Porto tem 200 e deveria ter 300“, acrescentou.

Rui Moreira recordou que o anterior ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, “anunciou que ia haver um reforço de efetivos”, mas que ainda não é conhecido o calendário de execução da medida. “Estamos à espera que este Governo anuncie qual é o cronograma possível“, disse.

“Estamos em grande sintonia“, disse o presidente da Câmara de Lisboa, relembrando que o pedido para um aumento do contingente policial nas duas cidades já foi feito ao Governo anterior. “Hoje, sentimos nas nossas cidades – e gostava de reiterar isto à ministra da Administração Interna – a falta de policiamento. Essa falta de policiamento é visível ao nível da PSP e da Polícia Municipal. Os efetivos para nós são essenciais”, afirmou ainda.

Outro dos aspetos abordados durante a conferência de imprensa está relacionado com a comissão de serviço dos agentes da PSP que transitam para a Polícia Municipal que, segundo Rui Moreira, “tem que ser prorrogada até que esses agentes sejam substituídos por novos”. O autarca recordou que a comissão de serviço de um agente da PSP que integre a Polícia Municipal é de “três anos renováveis três vezes“, o que se traduz numa “permanência máxima de nove anos“.

Já Carlos Moedas falou sobre a necessidade de “reforçar as competências da polícia municipal“, nomeadamente na área do trânsito e na área comunitária, e de apostar na “formação especializada” das polícias municipais. “Para que isto aconteça, é preciso que ao nível do recrutamento tenhamos uma polícia municipal que seja treinada para ser polícia municipal. [Ou seja], quando os agentes entram na escola de polícia possam ter já vagas alocadas à polícia municipal e com isso terão um formação especializada”, explicou.

“Há, pelo menos, trinta anos que não há alteração naquilo que é o currículo da escola de polícia”, acrescentou Rui Moreira, dizendo que se se verificassem estas mudanças “haveria mais jovens a quererem ingressar”.

Mariana Mortágua tem “um problema com a verdade“

Questionado sobre as declarações de sábado (11) de Mariana Mortágua, que acusou Rui Moreira de “optar pela narrativa da extrema-direita” e o criticou por não ter impedido uma manifestação do partido Ergue-te no Bonfim, o autarca disse que a líder do Bloco de Esquerda tem “um problema com a verdade“. “Mais uma vez, tenta construir uma narrativa à volta de uma inverdade”, acrescentou.

O presidente da Câmara do Porto relembrou que o Ergue-te é um “partido que foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional para concorrer às eleições [europeias]” e que as manifestações “não são autorizadas pelas autarquias”. O autarca reforçou a ideia de que a realização de manifestações só pode ser impedida com base num parecer negativo das forças de segurança.

“Se pudesse impedir essas manifestações, com certeza que as impediria“, disse Rui Moreira, deixando claro que a Câmara vai continuar a respeitar a Constituição. “Mariana Mortágua pode pedir a alteração da lei, eu não posso, porque não estou no Parlamento. Em vez de mentir, porque objetivamente isto é uma mentira reiterada, melhor seria que explicasse, em primeiro lugar, quem poderia decidir se uma manifestação pode ser feita ou não, nomeadamente de um partido que concorre às eleições. Amanhã também não iria permitir o PAN, depois o PSD, o CDS e, no fim, viveríamos numa situação encantadora em que seria Mariana Mortágua, apenas ela, a fazer manifestações”, acrescentou.

Rui Moreira foi ainda questionado sobre as declarações do líder do Chega, André Ventura, que defendeu na sexta-feira (10), em declarações na Rua do Bonfim, local onde alguns imigrantes foram agredidos, a retoma do controlo de fronteiras, bem como a revisão da lei da nacionalidade, afirmando que “há um contexto que gerou e provocou uma situação que nunca devia ter acontecido”.

“Acho indevido associar aquilo que aconteceu no Porto com questões de imigração. O que aconteceu no Porto foi um crime de ódio, ponto final”, afirmou o autarca. Em relação à imigração, Rui Moreira disse que o país “precisa de imigrantes” e defendeu que “têm de ter os mesmos direitos de toda a gente“, nomeadamente “acesso ao Estado social”, concluiu.