Não ter acesso ao email utilizado na submissão da manifestação de interesse é um dos principais problemas apontados pelos imigrantes que, nos últimos dias, se têm concentrado em frente à agência para regularizar os processos de autorização de residência. A AIMA divulgou um documento, no qual são apresentadas soluções para outros problemas.
Dezenas de imigrantes concentraram-se nos últimos dias em frente à AIMA, no Porto. Foto: Luizi Duarte/JPN
Depois de vários dias com longas filas à porta em várias delegações do país, a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) divulgou, na quarta-feira (15), um documento no site oficial, que esclarece os imigrantes sobre como podem resolver os problemas relacionados com o novo “procedimento para agendar o atendimento necessário à concessão de autorizações de residência“. As explicações estão também disponíveis num documento em inglês.
Um dos problemas mais recorrentes enfrentados pelos imigrantes dizia respeito ao acesso ao email utilizado no momento da submissão da manifestação de interesse para um atendimento na AIMA. Muitos utentes já não têm acesso ao e-mail antigo, e por esse motivo não estavam a conseguir aceder aos dados necessários para efetuar o pagamento – agora exigido à cabeça – das taxas associadas ao processo. Não pagar significa ver anulado o processo de concessão de autorização de residência.
Para resolver esta questão, a AIMA aconselha os utentes a acederem ao portal de serviços da agência, a escolherem a opção “Portal SAPA” e, de seguida, “Atualizar endereço de email“. Alternativamente, podem usar um link fornecido pela agência, onde deverão introduzir os dados de identificação e o novo e-mail, definindo também uma nova palavra-passe.
Outro problema apontado pelos imigrantes está relacionado com a mensagem “link expirado”, que surge quando tentam alterar a password. Para resolver este problema, a AIMA refere que os utilizadores devem repor a password, através do menu de autenticação na plataforma, ao clicar no link “Esqueceu-se da palavra-passe?”.
Solucionado o problema do email, os utentes podem avançar para as próximas etapas do processo. Devem solicitar a geração de um Documento Único de Cobrança (DUC) para pagamento das taxas, num prazo de dez dias úteis. Após o pagamento, vão receber uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes. Quando a data de agendamento se estiver a aproximar, vão receber instruções para submeter novamente toda a informação e documentação atualizadas.
De acordo com o documento, alguns utentes clicam, por engano, no link que se destina a comunicar que já não pretendem manifestar interesse. Nestes casos, a AIMA sugere aos utentes que enviem um email para [email protected] a solicitar a reativação da manifestação de interesse. Nesse email, devem ser indicados os dados de identificação.
Alguns utentes que submeteram a manifestação de interesse antes de 30 de abril de 2023 ainda não foram notificados para pagar a taxa. A AIMA aconselha as pessoas a sinalizarem a falta de notificação, através do portal de serviços, ao selecionar a opção “Não recebi o mail”. Depois, deverá surgir um quadro para preencher com os dados pessoais.
Há também pessoas que já regularizaram a sua permanência em Portugal por outras vias ou que já não têm interesse na autorização de residência. Nesses casos, a AIMA refere que devem cancelar a manifestação de interesse, carregando num link fornecido na mensagem de email recebida.
O que mudou?
Os problemas de que ouvimos falar nos últimos dias decorrem de uma reforma que a AIMA está a fazer sobre o procedimento para agendar atendimento na agência. Estas alterações decorrem da aplicação de novas regras resultantes de legislação que entrou em vigor no início deste ano. A grande alteração introduzida por essa legislação é que as taxas pagas pelos imigrantes pela manifestação de interesse num pedido de autorização de residência têm agora de ser pagas à cabeça, quando dantes eram devidas apenas “após a decisão”.
A AIMA garante que o novo procedimento, numa altura em que a agência tem “centenas de milhar de pedidos de autorização de residência que aguardam resolução”, visa tornar mais “simples e funcional” todo o processo.
Para aplicar estas novas regras quer aos novos pedidos quer aos pendentes, a AIMA, sucessora do SEF, enviou um email a todos os imigrantes nestas condições a comunicar a necessidade de alterarem as credenciais para acederem a uma nova plataforma, na qual podem pedir o agendamento do atendimento e pagar a respetiva taxa, num prazo máximo de dez dias úteis. “Depois de efetuado o pagamento, o utente receberá uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes, com indicação de data, hora e local”, garante a AIMA.
A impossibilidade de acederem a emails antigos, as dificuldade em obter esclarecimentos da AIMA e os problemas técnicos que muitos reportaram geraram as filas que se formaram em várias agências.
A taxa das manifestações de interesse variam entre os 56,80 euros para os nacionais do Brasil e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e os 397,90 euros para os cidadãos de outras nacionalidades.
Editado por Inês Pinto Pereira
