O Conselho de Ministros vai reunir esta quinta-feira para discutir, entre outras coisas, alterações ao IRS Jovem e a isenção do IMT e do Imposto de Selo para os jovens até aos 35 anos. O presidente da FAP relembrou que os jovens "não se alimentam de documentos políticos", mas de "políticas concretas". O presidente da CNJ diz estar "expectante" para ver as medidas que vão ser aprovadas.

Governo tomou posse em abril. Foto: Miguel Figueiredo Lopes / Presidência da República

O Governo deverá aprovar esta quinta-feira (23), num Conselho de Ministros dedicado à Juventude, alterações ao IRS Jovem, nomeadamente a redução em dois terços das taxas aplicáveis, estabelecendo uma taxa máxima de 15% aplicável aos jovens até aos 35 anos. De acordo com o programa do Governo, não estão incluídos os jovens que se encontram no último escalão de rendimentos (mais de 81.199 euros brutos anuais). A informação deverá ser confirmada no final do encontro. 

De modo diferente do modelo criado pelo anterior Executivo, o Governo quer agora implementar a mesma taxa durante o período de aplicação da medida. Atualmente, a medida prevê que, no primeiro ano, os jovens usufruam de uma isenção de 50%, no segundo de 40%, no terceiro e quarto de 30% e no último de 20%. De acordo com o jornal ECO, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse na última quinta-feira (16) que “a redução das taxas até ao 8.º escalão vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros face ao ano passado”.

Uma das medidas já em vigor que deverá manter-se é a isenção do imposto durante o primeiro ano de descontos

Outro aspeto que deverá ser discutido e aprovado neste Conselho de Ministros extraordinário é a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto de Selo para a compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos. Em entrevista à Lusa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que a aplicação da isenção deste imposto vai ser limitada tendo em conta o rendimento dos jovens, referindo que o detalhe da medida seria debatido no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Na Nova Estratégia para a Habitação, está previsto que a aplicação da isenção do IMT deverá ocorrer apenas nos casos em que o preço dos imóveis não ultrapasse o 4.º escalão de IMT, ou seja, 316 mil euros. Neste mesmo programa, o Governo propõe-se a potenciar a compra de habitação própria por parte dos jovens, também através de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário a 100%. Também de acordo com o ministro Miguel Pinto Luz, neste caso, em declarações ao “Expresso”, a garantia pública deverá cobrir o valor de entrada da casa, que normalmente ronda os 10%.

O programa do Governo inclui outras medidas dedicadas aos jovens, nomeadamente a aposta no “alargamento da oferta e no reforço do funcionamento do mercado de arrendamento”, “aumentar a abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação”, bem como o aumento da oferta de camas no Ensino Superior, “seja por via de residências estudantis, seja por via do aproveitamento da capacidade instalada existente nos setores público, privado e social“.

Na apresentação da Nova Estratégia para a Habitação, o Governo comprometeu-se a aprovar um Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil no prazo de 15 dias e a implementar o Plano Nacional Alojamento 2025-26, com vista à oferta de “mais 18.000 camas” no prazo de 30 dias.

Além disso, o atual Executivo propôs-se também a criar um programa nacional para atrair os jovens que saíram do país nos últimos anos, “reformular os critérios de elegibilidade para estágios profissionais apoiados” e “recuperar o programa JTI – Jovens Técnicos para a Indústria, desenvolvendo com o apoio dos Centros Tecnológicos Sectoriais, programas de incentivo à integração dos nossos jovens licenciados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas empresas portuguesas”.

Jovens “não se alimentam de documentos políticos”, mas de “políticas concretas”

André Cardoso, que tomou posse como novo presidente do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) na semana passada, saudou o facto de o Governo dedicar um Conselho de Ministros à Juventude: “Estamos expectantes para ver que medidas é que vão ser efetivamente aprovadas, daquilo que é decorrente do programa eleitoral”. Ao JPN, destaca “três grandes” temas nos quais gostaria de ver medidas: “saúde mental, alterações climáticas e habitação“.

Em relação ao facto de o Governo ter apresentado, no âmbito das medidas de apoio à habitação, o Estado como garante na compra da primeira habitação, André Cardoso diz estar curioso para ver “como é que isso se vai efetivar juntos das instituições bancárias, porque, ao longo da semana, vimos que as negociações ainda não tinham sido iniciadas com o banco público“. “Se criaram uma expectativa legítima nos jovens com esta medida, agora queremos ver como a vão executar“, acrescentou.

O presidente do CNJ disse também estar expectante para ver como é que o Governo vai tratar a saúde mental “enquanto o jovem está no seu percurso académico” e “no ambiente laboral”. “Os mais jovens, que estão a entrar agora para o mercado de trabalho, para além de quererem mais emprego, querem também emprego de mais qualidade, o que implica estarem confortáveis no seu local de trabalho, conseguirem fazer um bom work-life balance“, afirmou. 

No âmbito das alterações climáticas, a CNJ espera “ver que passos vão ser dados em frente para atingir a neutralidade carbónica“.

Quando o novo Governo tomou posse, a Federação Académica do Porto (FAP) fez dois apelos ao Governo: “que se pusesse em prática um Plano de Emergência para o Alojamento e que fizesse um Conselho de Ministros específico para a Juventude”, disse o presidente da FAP. Em relação ao Conselho de Ministros desta quinta-feira, Francisco Porto Fernandes diz ser “um bom começo“, mas relembra que os jovens “não se alimentam de documentos políticos, nem mensagens políticas“, mas antes de “políticas concretas”. 

Ao JPN, o presidente da FAP disse que é importante que, neste Conselho de Ministros, o Governo aprove “medidas muito concretas de baixa do IRS para os jovens, haja políticas de habitação ao nível do Porta 65 muito ambiciosas, uma resposta concreta de como é que se vai cumprir o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, de que modo é que vai ser dada a liquidez às instituições para puderem cumpri-lo a tempo”. Francisco Porto Fernandes considera ainda “urgente” explicar “de que modo é que o Governo pretende mitigar o problema do alojamento no Ensino Superior já em setembro“.

O estudante relembrou que, em setembro, os estudantes voltam a enfrentar o mesmo problema de “estarem colocados, mas desalojados”. A FAP já tem uma proposta concreta para tentar ajudar os estudantes no início do próximo ano letivo: “um programa de apoio aos estudantes que se insiram em agregados familiares com rendimentos até aos 28 IAS [Indexante de Apoios Sociais] em que seja pago 50% do complemento ao alojamento“.