IRS Jovem, habitação, saúde mental e alojamento estudantil. Conheça ao detalhe as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros para os jovens

O Governo dedicou esta quinta-feira um Conselho de Ministros à Juventude e aprovou um conjunto de medidas direcionadas para os jovens. Entre as medidas, estão, entre outras, a redução em dois terços das taxas de IRS atualmente em vigor, a isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação e o aumento da oferta de alojamento estudantil. Há também novidades para trabalhadores-estudantes e "cheques" para uso em consultas de psicologia e nutrição.

O Conselho de Ministros dedicado à Juventude realizou-se em Braga. Foto: Gonçalo Borges Dias/GPM

O Governo aprovou esta quinta-feira (23), num Conselho de Ministros extraordinário realizado em Braga e dedicado à Juventude, a isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação para os jovens até aos 35 anos, um reforço da resposta no âmbito da saúde mental e da oferta de alojamento estudantil e o alargamento do acesso à bolsa para os trabalhadores-estudantes. Foi também aprovada a redução em dois terços das taxas de IRS para os jovens, estabelecendo uma taxa máxima de 15%, aplicável até aos 35 anos, mas a entrada em vigor medida carece da aprovação da Assembleia da República.

As medidas aprovadas pelo Governo centram-se, segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em “cinco grandes eixos“: fiscalidade, habitação, alojamento estudantil, alargamento das bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes e saúde mental. 

Não foi revelado um valor financeiro global para o conjunto das medidas apresentadas, mas só a redução do IRS deverá custar aos cofres do Estado cerca de “mil milhões de euros”, segundo a ministra da Juventude e Modernização.

Fiscalidade

O Governo aprovou uma redução em dois terços das taxas de IRS atualmente em vigor e a implementação de uma taxa máxima de 15% para os jovens até aos 35 anos. Segundo o Executivo, os jovens que se encontrem no último escalão de rendimentos – mais de 81.199 euros brutos anuais – não são elegíveis.

“Os jovens portugueses pagarão uma taxa de IRS que medeia entre os 4,4% e os 15%. Ou seja, embora a taxa máxima aplicável ao 8.º escalão seja 15%, a grande maioria dos jovens ganha muito menos que os rendimentos do 8.º escalão e terão uma taxa de imposto algures entre os 4,4% e os 7 ou 8%”, explicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro. Esta medida terá um “impacto de cerca de mil milhões de euros“.

Durante a sua intervenção, a ministra da Juventude e Modernização explicou que “um jovem que tenha mil euros de vencimento bruto, com este regime que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2025, vai poupar 941 euros. Um jovem que ganhe 1.500 euros brutos vai poupar quase dois mil euros”. Margarida Balseiro Lopes refere, no entanto, que o jovem vão poder decidir se “prefere continuar ao abrigo do regime anterior ou se prefere optar por este novo regime”.

A ministra relembrou que esta proposta ainda vai ser apresentada na Assembleia da República. “Os partidos terão a oportunidade de se pronunciar se concordam ou não com esta redução muito significativa do IRS para jovens até aos 35 anos, ou se não consideram a aposta nos jovens uma prioridade“, acrescentou.

Habitação

No que diz respeito à habitação, o Conselho de Ministros aprovou a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), do Imposto de Selo e emolumentos na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos, como já estava previsto. “Se estivermos a falar de uma casa de 200 mil euros, entre IMT e Imposto de Selo, um jovem poupará 5.578 euros. Se estivermos a falar de uma casa de 350 mil euros, poupará quase 15 mil euros“, exemplificou.

Os jovens interessados em usufruir desta medida devem fazer “este pedido de isenção, inicialmente, nas repartições de finanças”. Margarida Balseiro Lopes disse ainda que a previsão é que a medida entre em vigor a 1 de agosto e que o Governo “vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receitas“.

Outro diploma aprovado esta quinta-feira diz respeito à garantia pública, dada pelo Governo junto do setor, para viabilizar o financiamento bancário a 100%. A medida é destinada aos jovens, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, mas tem algumas exceções: “Há um teto naquilo que são os vencimentos que os jovens aufiram. Esta garantia só vai operar a quem ganha até ao 8.º escalão de rendimentos” – menos de 81.199 euros -, “que não sejam proprietários, não tenha usufruído já da garantia“. A medida também prevê “um valor máximo da transação de 450 mil euros e esta garantia terá até um máximo de valor de referencia de 15%”. 

De acordo com a ministra, as consultas com o setor já começaram, sendo que, no prazo de 60 dias, deverá ser publicada uma portaria com “a regulação desta garantia”. A previsão do Governo é que a medida possa estar em vigor “no dia 1 de agosto“.

Também ao nível do Porta 65, foram anunciadas algumas alterações, nomeadamente ao nível do fator de exclusão. “Vamos eliminar a renda máxima como um fator de exclusão”, informou a ministra. Pelas regras em vigor, se um jovem quiser alugar uma casa cuja renda seja superior ao máximo estabelecido pelo regulamento do programa para o concelho em causa, fica automaticamente excluído. Com as futuras regras, pretende-se que isso deixe de acontecer. 

Ao contrário do que acontecia até aqui, ainda no âmbito do Porta 65, os jovens vão poder candidatar-se ao programa ainda antes de arrendar uma casa. Desta forma, o jovem saberá “qual é o valor do apoio que vai receber”. Outra alteração, é que será necessário apresentar apenas três recibos de vencimento – e não seis como é agora pedido. O Governo vai, assim, “fazer um reforço em 26 milhões de euros deste programa”, com a expectativa de chegar até aos “40 mil jovens”.

Alojamento estudantil

Entre as medidas aprovadas no Conselho de Ministros está também um reforço de 709 camas para dar resposta aos alunos do Ensino Superior, disse a ministra da Juventude e da Modernização.

Margarida Balseiro Lopes disse ainda que vai reforçar o número de camas “em todos os concelhos onde existam instituições de Ensino Superior“, num investimento que rondará os “cinco milhões e meio euros”. “As instituições de Ensino Superior estão, neste momento, a fazer um trabalho de sinalização em entidades públicas, privadas e setor social que possam dar camas, pagando o Estado essas camas, para que, em setembro, possamos acrescer a estas 709 camas, mais algumas centenas de camas“, explanou. Relembrou ainda que, nos últimos anos, “a média de camas angariadas ao abrigo do Plano Nacional para o Alojamento Estudantil foram cerca de 130 camas”.

Ainda na área do alojamento estudantil, o Governo vai “garantir 50% do complemento de alojamento” aos jovens que vêm de famílias “cujo rendimento per capita se situe entre 23 e 28 IAS [Indexante de Apoios Sociais]“, ou seja, entre os 836 euros mensais e os 1.018 euros.

Trabalhadores-estudantes

No que diz respeito aos trabalhadores-estudantes, a ministra da Juventude e da Modernização anunciou também algumas novidades. Até aqui, os rendimentos de um trabalhador-estudante entravam para o cálculo do rendimento por pessoa do agregado familiar e, portanto, não tinha acesso à bolsa. O Governo anunciou a isenção do rendimento do trabalhador-estudante para esse cálculo desde que não ultrapasse, num ano, o valor de “14 salários mínimos nacionais“.

Saúde e bem-estar

No âmbito da saúde e bem-estar, o Governo vai “reforçar o programa Cuida-te” com “mais 100 profissionais” – “psicólogos, nutricionistas e enfermeiros” – e alargá-lo aos jovens até aos 30 anos, já que até agora só era aplicável até aos 25 anos. 

Margarida Balseiro Lopes disse ainda que, em articulação com as instituições de Ensino Superior, vão ser “garantidas consultas de psicologia com a atribuição de um cheque-psicólogo“. “Os jovens que forem sinalizados como pessoas que querem aceder a consultas de psicologia não vão estar eternamente à espera, o que vamos fazer é disponibilizar, a partir de setembro, estes cheques, no total de mais de 100 mil consultas“, explicou a ministra.

Tendo por base o mesmo modelo, vão ser também oferecidos cheques-nutricionista, garantindo “mais de 50 mil consultas”. “A partir de setembro, serão disponibilizados produtos de higiene menstrual gratuitamente em centros de saúde e em escolas”, acrescentou.

“Nenhuma destas medidas pretende substituir aquela que é a resposta do Serviço Nacional de Saúde, porque há também um compromisso deste Governo de reforçar essa dimensão”, relembrou. 

A ministra da Juventude e Modernização fez questão de relembrar que “esta não é a agenda do Governo para a Juventude portuguesa. Este é o primeiro conjunto de decisões com impacto real na vida dos jovens, mas é um trabalho que terá continuidade”. Margarida Balseiro Lopes anunciou que o Governo vai “iniciar em breve negociações para que possam alargar a gratuitidade dos passes”, até agora aplicável aos jovens até aos 23 anos.