O coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados destacou, entre outras medidas, a preocupação do Governo com a qualificação dos imigrantes e o incentivo dado aos municípios para participarem na criação de centros de acolhimento. Ao JPN, André Costa Jorge disse que o fim da manifestação de interesse pode gerar "situações de irregularidade" nos casos em que os consulados não estejam a funcionar devidamente.
Governo apresentou Plano de Ação para as Migrações no início de junho. Foto: Luizi Duarte/JPN
O coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) diz estar satisfeito com a atenção dada pelo Governo aos refugiados no Plano de Ação para as Migrações, apresentado no início de junho. Ao JPN, André Costa Jorge disse esperar que “o plano se cumpra e que de facto haja continuidade dos programas e políticas de acolhimento aos refugiados dos últimos quase dez anos“.
O coordenador da PAR disse que o Plano de Ação para as Migrações tem duas dimensões: a “da imigração económica” e a “dimensão do asilo aos refugiados“. André Costa Jorge considera que o “reconhecimento das qualificações e competências e o aumento da capacidade dos centros de acolhimento” para refugiados é “importante” e que este plano mostra que o Governo “vê Portugal como um país que tem que ter uma política migratória e, sobretudo, mantém-se também solidário no esforço de acolhimento de pessoas refugiadas“.
Ao JPN, disse que, no âmbito do Plano de Ação para as Migrações, há várias “dimensões” que lhe parecem “positivas“. André Costa Jorge destacou “a ideia de que Portugal deve ser um país com imigrantes, de que o Governo se distancia de discursos securitários e xenófobos“, a “preocupação com a questão dos imigrantes qualificados“, a “presença de organizações da sociedade civil nos espaços de tensão” e o incentivo dado aos municípios para participarem na criação de centros de acolhimento.
O responsável falou ainda sobre a importância de facilitar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, “o reforço da rede de cobertura do ensino do Português Língua Não Materna” e “a criação de uma autorização de Residência para Investimento Solidário que canalize o financiamento estrangeiro para projetos de acolhimento e integração”.
Imigração e asilo são diferentes
Em entrevista à SIC, ainda antes da apresentação deste plano, André Costa Jorge disse ser necessário ter “muito cuidado com esta questão das regras mais apertadas”, já que “se as coisas não forem bem pensadas, pode gerar um efeito contrário, no sentido em que pode aumentar situações de maior vulnerabilidade e de irregularidade”. Questionado sobre se ainda mantém essa opinião, disse que sim “no que diz respeito à imigração”, acrescentando que, “no que diz respeito ao asilo, o enquadramento é diferente”.
“O que nós temos são duas situações distintas: uma que diz respeito à lei dos estrangeiros, chamada lei de imigração, e todas aquelas pessoas que se enquadram no âmbito dos processos migratórios que o Governo com este plano pretende, nas várias medidas, enquadrar legalmente. Outra dimensão tem a ver com a lei de asilo, isto é, todas aquelas pessoas que saem dos seus países de origem por razões de proteção, de segurança e que chegam a Portugal, ou que podem ser beneficiários de algum tipo de proteção, nomeadamente o estatuto de obtenção de refugiado ou similar. Nessa medida, creio que, no caso dos refugiados, especificamente, é um plano que está em linha com o Pacto Global das Migrações e está também em linha com aquilo que tem sido a posição de Portugal nos últimos anos”, disse.
Uma das novidades apresentadas pelo Governo no início de junho está relacionada com o fim da manifestação de interesse. O também diretor do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) considera que acabar com este mecanismo pode gerar “situações de irregularidade e desproteção social“, se os consulados não conseguirem assegurar “os meios necessários para dar resposta aos pedidos de visto”.
“Temos o exemplo do Consulado da Guiné, da Índia, de Cabo Verde, que não funcionam propriamente bem, que são problemáticos. Aliás, foi essa a razão de existir estes números de pessoas nessas situações, nesses consulados.” Para André Costa Jorge, a manifestação de interesse deveria servir só em casos excecionais. “Só que há um problema: aquilo que devia ser uma exceção, isto é, vir com a isenção de visto, ou vir sem visto, descontar 12 meses para a ação social, tornou-se a regra. No fundo, o legislador conformou-se com o mau funcionamento da rede consular e consagrou na lei essa desistência”, explicou.
André Costa Jorge diz ser a favor de que quem vem para Portugal tenha “um visto de trabalho”, embora alerte para o facto de “não ser a única alternativa para as pessoas migrarem“. “Na prática, a manifestação de interesse e o contexto em que nos encontrávamos derivam do mau funcionamento da rede consular. No fundo, é um convite à precariedade. [Os imigrantes] vêm trabalhar, durante o tempo em que vêm trabalhar, durante um ano não têm direitos, convém que também tenham sorte para o seu empregador fazer os descontos que deve e, no final disso, vamos dar uma autorização de residência”, recorda.
No dia seguinte ao anúncio do Governo, o “Público” avançou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veria com bons olhos o fim da manifestação de interesse como algo temporário e que considera necessário “criar um esquema urgentíssimo que permita aos consulados (…) responder à pressão”. O diretor da JRS partilha da mesma opinião, “no sentido em que é preciso travar a situação de incapacidade do Estado em responder às pendências. Mas, depois, é preciso que haja um sistema em que o modelo de funcionamento funcione e que seja transparente, justo e exequível”, afirmou.
Editado por Inês Pinto Pereira
