Governo substituiu anterior comissão por outra com os mesmos objetivos: produzir estratégias de prevenção do assédio na academia. Primeiro relatório prometido para daqui a seis meses. Deputados do PS questionam a revogação do despacho do anterior governo.

Vários casos de assédio no Ensino Superior vieram a público nos últimos anos. Foto: Gabriella Garrido/JPN

A nova Comissão de Acompanhamento das Estratégias de Prevenção do Assédio nas Instituições de Ensino Superior reuniu, pela primeira vez, esta quarta-feira (12). O encontro, realizado por videoconferência, contou com a presença do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. 

A nova comissão, coordenada pela professora catedrática do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Sara Falcão Casaca, conta com representantes de três ministérios, da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, além de membros das associações representativas do setor e estudantes dos dois subsistemas de ensino: universitário e politécnico.

Contactada pelo JPN, a docente considerou que não há, neste momento, “declarações substantivas a fazer”, sublinhando somente o empenho da entidade agora nomeada em “entregar o relatório com diagnósticos e recomendações” no prazo estipulado pelo governo: “seis meses”.

O Governo anunciou em maio a substituição da comissão criada pelo anterior executivo. Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) justificou a criação da nova comissão, afirmando que a anterior “não chegou a reunir-se nem a produzir quaisquer resultados“.

Em comunicado, o Ministério destaca a importância de criar ambientes educacionais saudáveis e seguros e refere que as Instituições de Ensino Superior têm vindo a reforçar procedimentos de prevenção da prática do assédio, e é crucial promover ações de sensibilização entre docentes, investigadores, trabalhadores não docentes e estudantes.

A criação da comissão pelo Governo socialista, anunciada a 31 de maio de 2023, decorreu da divulgação de vários casos de assédio em instituições nos últimos anos, tendo sido o caso mais conhecido aquele que envolveu o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, na pessoa do seu então diretor emérito Boaventura Sousa Santos, alvo de várias denúncias

Apesar do despacho publicado em junho desse ano, não mais se ouviu falar do organismo. 

Um mês antes da criação da comissão, em abril de 2023, dados recolhidos pela agência Lusa, referentes a 2022 e 2023 junto de universidades e institutos politécnicos de Portugal, indicava que estas instituições receberam mais de uma centena de queixas de assédio sexual e moral, mas apenas quatro casos resultaram em penalizações. Das 154 queixas registradas em 19 instituições, apenas três professores e um aluno foram punidos, enquanto as demais 150 queixas não tiveram consequências significativas, muitas sendo arquivadas ou permanecendo em análise, noticiou na altura a agência portuguesa.

Para além disso, um estudo de 2023 coordenado por Lara Guedes de Pinho, professora da Universidade de Évora, revela que 34,8% dos estudantes universitários já sofreram assédio sexual e 50,2% foram alvo de assédio moral. A investigação, que incluiu 3.399 estudantes de sete instituições de ensino superior, destaca que a maioria dos casos de assédio sexual (91,9%) ocorre fora das universidades, mas 2,2% acontecem dentro das instituições e 5,6% em ambas as situações. Os agressores mais frequentemente identificados são membros do pessoal não docente (14%), parceiros amorosos (10,5%) e colegas de trabalho (8,1%).

No último ano, várias instituições de ensino adotaram códigos de conduta e criaram canais de denúncia para casos de assédio na academia.

Editado por Filipa Silva