A medida, que tinha sido anunciada no Conselho de Ministros de 23 de maio, foi aprovada esta quarta-feira (12) com os votos a favor do PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, os votos contra do PCP e Livre e a abstenção do PS e BE.

Medida foi aprovada esta quarta-feira (12). Foto: parlamento.pt

O Parlamento aprovou a proposta do Governo para a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos. A medida foi aprovada, esta quarta-feira, com os votos a favor do PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN. O PCP e o Livre votaram contra, PS e BE abstiveram-se. O executivo pretende que a medida entre em vigor em julho.

Esta medida permite que os jovens até aos 35 anos fiquem isentos do pagamento do IMT e IS (0,8% do valor de aquisição) na compra da primeira habitação, desde que o valor patrimonial do imóvel não ultrapasse os 316.272 euros, o correspondente ao 4.º escalão do IMT. Para casas avaliadas entre 316.772 e 633.453 euros está prevista uma isenção parcial do imposto. Os imóveis cujo valor ultrapasse os 633.453 euros mantêm-se sujeitos às taxas atualmente em vigor (ver tabela).

A medida tinha sido aprovada pelo Governo a 23 de maio num Conselho de Ministros extraordinário dedicado aos jovens e fez parte de um pacote alargado de decisões nos domínios da fiscalidade, da habitação, do alojamento estudantil, das bolsas de estudo e da  saúde mental.

Dois partidos votaram contra a medida

Do conjunto de forças parlamentares, duas opuseram-se à iniciativa: o PCP e o Livre.

A líder do grupo parlamentar do PCP justificou a posição do partido ao considerar que a medida beneficia “sobretudo quem tem salários mais altos” e não é eficaz a resolver os problemas da habitação. “Quem tem dificuldades no acesso à habitação vai continuar a ter, porque não há aqui qualquer combate à especulação, nem intervenção para que os preços baixem”, disse Paula Santos, durante a sua intervenção no Parlamento.

O Livre também considerou a medida insuficiente por deixar de fora pessoas que “precisam, sim, de apoio”. A presidente do grupo parlamentar disse na sua intervenção que “este programa ajuda sobretudo quem não precisa de ajuda, à custa de abdicar de receita que tanta falta faz no apoio a todos”. Isabel Mendes Lopes acrescentou ainda que a proposta do governo é “uma redistribuição ao contrário”.

Editado por Filipa Silva