A Câmara Municipal do Porto aprovou, na passada quarta-feira, a abertura da discussão pública da delimitação da Unidade de Execução do Aleixo. De acordo com o projeto apresentado, neste local está prevista a construção de edifícios em altura e de um parque público verde. Foi também aprovada a quinta modificação ao Contrato do Bairro do Aleixo, que visa prorrogar por seis meses o último pagamento do Invesurb à Câmara.
A Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou na última quarta-feira (12) a abertura da discussão pública sobre a delimitação da Unidade de Execução 1 do Bairro do Aleixo, isto é, os limites dos terrenos onde haverá intervenção urbanística onde antes existia o Bairro do Aleixo e um terreno da EDP.
Segundo o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, o projeto diz respeito a uma área “que tem aproximadamente 66.500 metros quadrados, que vai desde a Rua da Arrábida até à Rua do Ouro, na marginal fluvial, desde a escarpa da Arrábida até à Rua do Aleixo, num polígono bastante irregular”.
O terreno está divido em sete parcelas, que estão sob a alçada de três proprietários. A maior parte é propriedade da Câmara Municipal e é composta por cinco parcelas que constituem aproximadamente 36 mil metros quadrados. As duas parcelas restantes pertencem uma, que é a mais pequena, a um privado e outra, na zona mais a sul da área, que pertenceu à EDP, mas entretanto foi vendida. A zona mais pequena é necessária para a construção de um arruamento paralelo à rua do Aleixo, desde a rua da Arrábida ao Largo do Ouro.
Segundo Pedro Baganha, na parcela mais a sul do terreno encontra-se uma área suscetível de inundação. Segundo o vereador, isto “deixa uma franja de terreno relativamente pequena onde têm de estar garantidos 41.500 metros quadrados de edificabilidade“.
Assim, para minimizar a área impermeabilizada, a opção da autarquia é construir em altura, “de forma a que se construa um parque público, num corredor verde que coincide com a linha de água que atravessa o vale, com percursos pedonais qualificados desde a Rua do Campo Alegre até à marginal fluvial do Rio Douro”.
Para além da criação de uma “área verde de uso público”, há a “necessidade de adoção de estratégias de mitigação de cheias rápidas“, com bacias de retenção.
Ao nível da construção, estão previstos prédios que vão ter entre os dois e os 21 andares. De acordo com a apresentação, está prevista a construção de cinco torres, sendo que três delas vão ter 12 pisos. As outras duas vão ter 14 e 21 pisos. Estas torres vão substituir as que anteriormente existiam e que foram demolidas. O vereador do Urbanismo assegurou ainda que “os edifícios com valor patrimonial nesta área serão mantidos”.
O estudo urbanístico, apresentado na reunião de Executivo da passada quarta-feira, contempla uma área bruta de edificação de quase 80 mil metros quadrados. A Câmara Municipal do Porto vai poder usar 36 mil metros quadrados, sendo que “22.500 metros quadrados vão ser destinados à constituição de três lotes a entregar ao Invesurb”, explicou o vereador, fazendo referência ao contrato assinado com este fundo imobiliário do qual o município faz parte.
Durante a apresentação, Pedro Baganha adiantou que “este território deve ser estruturado para habitação”. Nos lotes que pertencem à Câmara, deverá ser “desenvolvida habitação acessível“, numa projeção estimada entre 140 a 150 fogos.
No que diz respeito aos encargos urbanísticos, também são distribuídos “de forma perequativa”, somando um total de mais de 8 milhões e 600 mil euros, para a construção das infraestruturas. Em relação à Câmara Municipal, incluindo a Invesurb, os encargos superam os 3 milhões e 800 mil euros.
A proposta da delimitação foi aprovada, com as abstenções da CDU e do Partido Socialista (PS). A proposta segue agora para consulta pública.
Quinta modificação ao Contrato do Bairro do Aleixo
Ainda sobre o antigo Bairro do Aleixo, na reunião do Executivo desta quarta-feira (12), os vereadores municipais votaram a quinta modificação ao Contrato do Bairro do Aleixo, que visa prorrogar por seis meses o último pagamento do Invesurb à Câmara. Em causa, está a terceira tranche da indemnização de 6,9 milhões de euros que o Invesurb se comprometeu a pagar à autarquia para compensar o facto de não ter construído habitação nas Eirinhas e no Bairro do Leal, como inicialmente previsto. A última prestação devia ser paga até 20 de junho.
Questionado por Sérgio Aires do Bloco de Esquerda (BE) sobre a nova modificação ao contrato, o vereador das Finanças justificou o adiamento pelo facto de o município estar em falta com a sua parte do acordo: “Havia um contrato, com obrigações por parte do fundo e por parte do município, do ponto de vista de entregar um conjunto de planos e estudos urbanísticos. O pagamento que ia acontecer agora estava vinculado ao município ter fechado todo o estudo do ponto de vista urbanístico. Uma vez que tal não acontece, o que propomos é uma prorrogação deste prazo para que seja possível, ao município, fazer a entrega dos estudos”, explicou Ricardo Valente.
Segundo o vereador, “isto vai fazer com que o fundo não tenha de entregar a última prestação e que o município não tenha de fazer o aumento de capital do fundo, porque, neste momento, como o município participa no fundo, quando o fundo faz o pagamento ao município, o próprio município tem de acompanhar o aumento de capital”.
Depois desta explicação, o vereador do Bloco de Esquerda disse que ia votar contra a proposta e acusou o município de estar a assumir uma responsabilidade, que “esconde a realidade que é o fundo não ter liquidez para pagar o valor em falta”.
Em resposta, o vereador das Finanças disse considerar que “não fica bem alegar que um parceiro tem dificuldades, quando nós não o sabemos”. Ricardo Valente relembrou que a modificação advém do facto de o município não ter conseguido cumprir as suas obrigações e de ter agora de adiar as suas responsabilidades com parceiros para que se dê “um equilíbrio de direitos e obrigações”. O vereador disse ainda que este é um processo que dura há 14 anos e que está agora numa fase avançada.
Sérgio Aires voltou a pedir uma justificação para o facto de a CMP não ter cumprido os prazos previamente estipulados. “Já que não temos a questão da UOPG, que vai entrar em discussão, aprovada, a Câmara não podia, sob pena de incumprir as regras do urbanismo, avançar mais rapidamente”, explicou o presidente da autarquia, Rui Moreira.
A proposta foi aprovada com o voto contra da CDU e do BE e com a abstenção dos deputados do PS.
Editado por Inês Pinto Pereira