Filinto Lima considera gratuitidade das propinas na área da Educação um "bom incentivo" para atrair os jovens

Entre as propostas aprovadas pelo Governo no Conselho de Ministro de 14 de junho, estão também os incentivos ao retorno de docentes, reconhecimento de professores imigrantes e a atribuição de uma remuneração adicional de até 750 euros mensais brutos aos professores em idade de reforma. Ao JPN, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, diz que é necessário "continuar com medidas concretas".

Medidas foram apresentadas na sequência do Conselho de Ministros de 14 de junho. Foto: Taylor Wilcox/Unsplash

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP) considera que a proposta do Governo para atribuir duas mil bolsas de estudo anuais, no valor das propinas, para a frequência de cursos na área do Ensino é um “bom incentivo” para os jovens. As declarações surgem na sequência do Conselho de Ministros do dia 14 de junho, no qual foram aprovadas medidas de emergência para o Ensino.

Filinto Lima defende que a gratuitidade das propinas na área das Ciências da Educação, prevista no eixo “Reter e atrair docentes”, pode servir para atrair os jovens para a carreira de docente. “Até agora não havia nada. Agora há um incentivo, há alguma coisa”, disse ao JPN. “Penso que por esse motivo, alguns alunos que gostam de lecionar sentir-se-ão apoiados“, acrescentou.

No eixo “Reter e atrair docentes”, está ainda previsto viabilizar a contratação de docentes aposentados e atribuir uma remuneração adicional de até 750 euros mensais brutos aos professores, que mesmo atingindo a idade da reforma, decidem continuar a dar aulas.

“É uma medida da qual muitos fizeram chacota e que me parece que vai ter sucesso“, comentou Filinto Lima. “Conheço professores que estão perto da reforma, e outros que já estão aposentados, que gostariam de regressar ao Ensino“, disse. O presidente da ANDAEP refere ainda que está em causa a “adesão de cerca de 200 professores” a esta medida para que tenha sucesso.

Para colmatar a falta de docentes, o Governo pretende também simplificar os procedimentos relacionados com o reconhecimento de habilitações para exercer na área em Portugal de professores imigrantes. Professores bolseiros de doutoramento estão também incluídos neste eixo do plano, pelo que vai ser permitido que, para além do trabalho de investigação, possam dar aulas no ensino secundário até um máximo de dez horas.

Além disto, será realizada uma campanha para tentar recuperar os docentes que desistiram das carreiras, bem como “criar um regime de mobilidade intercarreiras na administração pública, com reposicionamento na carreira docente”. Sobre a valorização e o grau de atratividade da profissão, Filinto Lima afirma que “é preciso continuar com medidas concretas, a valorizar e a dignificar a carreira de docente”, já que muitos dos professores “não querem desistir da carreira de docentes, mas não sentem qualquer incentivo nesta profissão”. 

Uma meta “muito ambiciosa, mas exequível”

A meta que se pretende atingir, caracterizada por Fernando Alexandre como sendo “bastante exigente”, consiste numa redução de, pelo menos, 90% do número de alunos sem aulas até ao final do 1.º período do próximo ano letivo. O objetivo é “terminar o ano escolar 2024/2025 com todos os alunos com aulas e sem interrupções prolongadas”, pode ler-se na página do Governo.

“É uma meta muito ambiciosa, mas exequível, podendo ajudar a diminuir este constrangimento”, disse Filinto Lima. Ao JPN, reforça, sobretudo, que “o sucesso destas medidas depende da adesão” dos docentes a quem se destinam. “Temos que aguardar para perceber se os professores – há aqui um naipe de professores diferenciados – aderem a estas medidas”, acrescentou.

Quanto à intenção de resolver a totalidade das falhas até ao final do ano letivo, Filinto Lima reforça a urgência da resolução do problema já em setembro próximo. “Temos todos de lutar para que os nossos alunos tenham professores desde o arranque do ano letivo. Se atingirmos a meta de 90% das situações, acho que é um bom passo”, disse.

O programa “+ Aulas + Sucesso”, criado para dar resposta às falhas que têm existido na área da educação, nomeadamente a falta de professores para lecionar, inclui, no total, 15 medidas e está divido em três eixos. Para além do eixo “Reter e atrair docentes”, estão contemplados os eixos “Apoiar mais” e “Gerir melhor”.

Dados disponibilizados pelo Governo indicam que, no final de dezembro de 2023, eram mais de 20 mil os alunos que não tiveram aulas a uma disciplina, número que rondava os 300 mil no início do ano letivo. Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, iniciou a apresentação das medidas a afirmar que é este “o problema mais grave do nosso sistema educativo”.

“Apoiar mais” e “Gerir melhor”: O que muda?

O primeiro eixo consiste num esforço para a “melhoria das condições de trabalho dos docentes”. Além da contratação de 140 técnicos superiores para apoiarem as direções de turma, este eixo foca-se também na remuneração do trabalho extraordinário dos professores.

Neste sentido, o Governo vai disponibilizar 30 mil horas extraordinárias “que os diretores dos agrupamentos vão poder usar” para completar as falhas nas aulas. Sobre esta última medida, Fernando Alexandre afirmou que não se trata de “pedir para eles darem aulas a mais”, mas de “remunerá-los pela disponibilidade que podem ter para contribuir para resolver este problema”. Esta medida representa um gasto anual de um milhão de euros.

A finalidade do segundo eixo – “Gerir Melhor” – é aumentar a eficácia na gestão das escolas. Entre as cinco medidas desta dimensão, que incluem mais flexibilidade e otimização nos horários dos professores como forma de prevenir falhas nas aulas, destaca-se a introdução da possibilidade de contratação diária de docentes pela escola (e não semanal) e o alargamento “do recrutamento anual de professores: alargar de três meses para um ano o período da substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para exercício de funções todo o ano letivo”.

Também a diminuição de docentes destacados, reduzindo as mobilidades estatutárias em 25%, está prevista no plano. “A prioridade será que os professores estejam o mais possível dentro da sala de aula”, justificou o ministro.

O que falta?

“Para já, foi cumprida a promessa de apresentar um plano, que tem de ser depois concretizado, de combate àquilo que nós temos dito que se pode transformar numa pandemia, que é a escassez de professores”, afirma Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP).

Quando questionado sobre aquilo que acrescentaria ao plano apresentado pelo Governo, Filinto Lima refere que “o plano peca por não ter nada em concreto em relação à estadia e deslocações“, um assunto sobre o qual já se fala “há muito tempo”.

No que diz respeito aos professores que se encontram “a muitos quilómetros de casa”, Filinto Lima defende que “deveria haver um incentivo nesses casos concretos“. No entanto, não descarta a possibilidade dessa preocupação surgir quando as medidas começarem a ser aplicadas: “Não sei se agora na operacionalização dessas medidas isso possa estar contemplado. Acho que o senhor ministro devia pensar um pouco nessa situação”.

De acordo com um levantamento do Ministério da Educação, é nas zonas de Lisboa e do Algarve que se concentram as escolas com mais problemas, sendo que os casos sinalizados vão ser prioridade do Governo. No total, o novo pacote de medidas para a educação vai representar um custo de 20 milhões de euros e vai ser aplicado já no início do próximo ano letivo. 

Editado por Inês Pinto Pereira