Até ao fim de 2028, a Câmara de Barcelona promete revogar mais de dez mil licenças de alojamento local. A decisão foi anunciada a 21 de junho. O objetivo é resolver o problema da habitação que a cidade enfrenta e travar a subida de preços.

Existem mais de 10 mil licenças de Alojamento Local ativas em Barcelona. Foto: Catarina Moscoso

Barcelona vai deixar de ter alojamentos locais. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara de Barcelona, Jaume Collboni, na última sexta-feira (21). A partir de novembro de 2028, a cidade não renovará as licenças de mais de 10 mil alojamentos locais e não será permitida a emissão de novos títulos. A decisão tem como finalidade aumentar a oferta de casas para habitação e combater os preços inflacionados na segunda maior cidade de Espanha.

O autarca anunciou a decisão numa conferência de imprensa, frisando que o aumento do número de casas e a regulação das rendas é fulcral “para os preços não subirem tanto ou começarem a baixar e as pessoas não terem de deixar a cidade”. “Nenhum apartamento turístico em Barcelona. Vamos recuperar os atuais 10.101 alojamentos locais para que se possa morar lá. Queremos melhorar a regra dos 30% para tornar eficaz a promoção de habitação a preços acessíveis na cidade”, acrescentou ainda num tweet partilhado mais tarde.

Desta forma, o Alojamento Local passa a ter de seguir uma nova lei do governo regional. Todas as licenças passam a ter um prazo de cinco anos e, terminando esse período, podem ou não ser renovadas. Jaume Collboni refere que a maioria dos AL terminam a licença em novembro de 2028 e “não serão renovadas”. Acrescenta que os proprietários não terão direito a indemnizações, dado que o período de tempo até as licenças caducarem é o tempo necessário para se fazer a transição para o mercado de venda ou de arrendamento a longo prazo.

Num artigo do El País, várias agências de aluguer de apartamentos já expressaram a sua opinião. Uma das agências foi apanhada de surpresa e acredita que “é um erro, porque Barcelona é uma cidade eminentemente turística”. Outros proprietários também pensam que o problema não será resolvido e apenas potenciará o arrendamento ilegal. O presidente da Apartur (Associação de Apartamentos Turísticos de Barcelona), Enrique Alcántara, critica a decisão e pretende levar o caso a tribunal. O responsável explica que os apartamentos representam 40% de todo o alojamento turístico da cidade e que o seu desaparecimento terá um impacto negativo na economia local, lê-se no “Público”.

Segundo a Euronews, nos últimos dez anos, o preço do arrendamento em Barcelona aumentou cerca de 70% e os preços das casas tiveram um aumento, em média, de 40%. O “EL País”, que dedica o seu editorial desta terça-feira ao tema, lembra que o turismo, do qual depende 12% do PIB espanhol, “é um setor-chave para a economia e para a vida de milhões de espanhóis”, pelo que é preciso assegurar que de uma política para os imóveis turísticos não resulte um “prejuízo final” maior “que o benefício imediato”. Certo é, refere o jornal, que as regras são muito díspares, há pouca fiscalização e há necessidades assimétricas de intervenção no país. No caso de Barcelona, concluem, “a emergência habitacional é tal que o mal-estar com o alojamento local ameaça derivar em turismofobia”. 

Em Portugal, o anterior Governo tinha sido anunciada uma medida semelhante, em março de 2023, quando introduziu, através do programa “Mais Habitação”, a suspensão de novas licenças de Alojamento Local nos grandes centros urbanos, a revisão, em 2030, das licenças emitidas, e ainda uma Contribuição Extraordinária a ser paga pelo setor. O novo Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, já anunciou contudo um novo programa, o “Construir Portugal“, que prevê a revogação de todas essas medidas,  devolvendo aos municípios competências quanto ao Alojamento Local.

Editado por Filipa Silva