No Dia Nacional da Reclamação, o Centro de Vida Independente promoveu uma campanha com o objetivo de incentivar pessoas com deficiência a conhecerem os seus direitos e a denunciarem práticas de discriminação.

O Dia Nacional da Reclamação assinala-se a 3 de dezembro. Foto: Marcus Aurelius/Pexels

Esta terça-feira, 3 de dezembro, assinala-se o Dia Nacional da Reclamação. A propósito, e como forma de dar voz às pessoas com deficiência, o Centro de Vida Independente (CVI) criou uma campanha de consciencialização, com o objetivo de evidenciar o direito de reclamação e a necessidade de mudanças nas instituições que sejam visadas pelas queixas.

Podem ser feitas reclamações de todos os pontos do país, tanto online quanto presencialmente, além de todos serem incentivados a denunciar, mesmo que não sejam lesados diretamente. No cenário presencial, a reclamação passa por pedir o Livro de Reclamações físico. Online, os cidadãos podem usar o Livro de Reclamações Online, sempre que sejam visadas entidades privadas ou do setor social; o Livro Amarelo Eletrónico, no caso das entidades públicas; ou ainda a página que a Entidade Reguladora da Saúde disponibiliza.

Em declarações ao JPN, Jorge Falcato, presidente na Mesa da Assembleia do CVI, conta que muitas pessoas ainda não reconhecem certas limitações a que são sujeitas como discriminação, por estarem habituadas a essas condições. Assim, não sabem que podem denunciar ou escolhem não denunciar por acreditarem que nada será feito. “Há limitações que nos são impostas e a lei tipifica como práticas discriminatórias. E as entidades responsáveis por estas práticas têm que ser punidas”, refere o ex-deputado.

No âmbito da campanha, o CVI disponibiliza também modelos de textos para auxiliar os cidadãos a apresentarem as suas reclamações de forma estruturada, além de um formulário para a entidade ficar com uma ideia do número de queixas apresentadas ao nível nacional.

As denúncias serão encaminhadas para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), órgão responsável por acompanhar queixas de discriminação, conforme estabelece a Lei 46/2006.

“A recusa ou a limitação de acesso” a edifícios e locais públicos ou abertos ao público, ou ainda a falta de acessibilidades nos transportes públicos são apenas duas das alíneas do que a lei considera práticas discriminatórias. O acesso aos transportes públicos está entre as principais violações relatadas, diz ao JPN Jorge Falcão, a par da falta de acesso à formação profissional.

Apesar disso, o número de queixas ainda é baixo, considera. Em 2023, pouco mais de 200 reclamações foram registradas em todo o país. “Acreditamos que, em um único dia, podemos superar o número de denúncias feitas ao longo de um ano inteiro”, afirma Jorge Falcato. 

A campanha tem mobilizado cerca de 100 pessoas previamente inscritas, mas o número real de denúncias só será conhecido no próximo relatório anual do INR. “É fundamental que as pessoas reclamem. Se não denunciarmos, essas situações continuarão a acontecer. Reclamar em conjunto hoje é simbólico, mas também é importante manter essa atitude ao longo de todo o ano”, concluiu Jorge Falcato.

Editado por Filipa Silva