Projeto-lei que junta as propostas do PSD e da esquerda foi aprovado na votação realizada esta sexta-feira (17), na Assembleia da República. Medida visa desagregar parte das uniões de freguesias que a “Lei Relvas” impôs em 2013 e que suprimiu 1.168 das 4.260 freguesias que então existiam.
Projeto de lei que repõe 302 freguesias foi aprovado no Parlamento na sexta-feira (17). Foto: Hugo Cadavez
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira (17), a desagregação de 135 uniões de freguesias, o que representa a reposição de 302 freguesias um pouco por todo o território continental. É na região Norte que mais associações de freguesias vão ver o seu fim. Vila Nova de Gaia, onde todas as freguesias existentes antes de 2013 vão ser repostas, Guimarães, Santa Maria da Feira e Matosinhos são os concelhos com mais reversões.
O projeto-lei que resultou de um consenso entre Partido Social-Democrata (PSD), Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Livre (L) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) recebeu votos favoráveis por parte de todos estes partidos e do CDS-PP. A Iniciativa Liberal (IL) votou contra e o Chega absteve-se. O resultado da votação recebeu aplausos dos cidadãos que encheram as galerias da Assembleia da República e dos deputados que se posicionaram favoravelmente.
Olga Freire, do PSD, sublinhou que “foi o governo de Sócrates que sugeriu à Troika a agregação de freguesias”, pelo que “ocorreu num contexto de emergência nacional e no cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos”. Lembrou ainda que “a única [reforma] que é perfeita é a que nunca sai do papel” e que a que o parlamento aprovou esta sexta-feira visa “corrigir erros manifestos que causam prejuízos às populações”.
Para o PS, a aprovação das medidas representa um passo relevante na “afirmação da identidade dos territórios” e significa um reforço do poder local democrático que “é uma das maiores conquistas de Abril e hoje uma força viva da nossa democracia”, afirmou Jorge Botelho.
O Chega, terceira força mais votada no Parlamento, absteve-se na votação, alegando, depois da insistência de alguns partidos, que este era “o voto mais responsável”. A Iniciativa Liberal (IL) votou “convictamente contra”, sob a justificação de que esta medida vai “multiplicar freguesias, cargos e burocracias”, o que implica “mais despesa pública, voltar a uma estrutura pesada”, como referiu Mariana Leitão. O partido acredita que “esta não é a reforma do poder local de que o país precisa”.
Do lado dos apoiantes do projeto-lei, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda considerou aquele “um dia bonito para a democracia”, uma correção num processo que “não levou a nenhum crescimento, nem melhorou nada” a vida das populações. O PCP, pela voz de Alfredo Maia afirmou que se vivia “um momento exaltante de reforço do poder local” e reiterou que todas as freguesias deveriam ser repostas, “onde fosse essa a vontade das suas populações”. O partido diz ter um “compromisso solene de respeitar e defender as vontades das populações e dos órgãos que as representam”.
Filipa Pinto, do Livre, salientou o consenso entre os partidos que votaram com base na “vontade das pessoas” e considerou que “Portugal continua a ser um país centralizado” e que as uniões de freguesia representam o acentuar da centralização de poderes. Inês Sousa-Real, do PAN, destacou um dos objetivos do projeto-lei: que seja feita uma “redistribuição das verbas e não um aumento”. João Almeida, do CDS-PP, que em 2013 votou favoravelmente a agregação das freguesias, também frisou a necessidade de estar “do lado das populações”, apesar das dúvidas que a medida gera em termos de eficiência.
A aprovação nesta data permite que a nova divisão territorial e patrimonial esteja em vigor aquando das eleições autárquicas, a ser realizadas ainda este ano. O documento segue para as mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para ser analisado.
Foi também aprovado um recurso apresentado pela IL para que uma proposta do PCP que acrescentava mais cerca de cinquenta pedidos de desagregação aos 135 sujeitos a votação continuasse em votação na especialidade. Muitos destes foram rejeitados porque deram entrada na Assembleia da República já fora do prazo limite.
Em 2013, a chamada “Lei Relvas” suprimiu 1.168 freguesias das 4.260 que existiam então. Se o projeto de lei votado na sexta-feira for aprovado pelo Presidente da República, nas próximas eleições autárquicas devem ir a votos 3.394 freguesias.
Lista das freguesias que vão ser desagregadas no distrito do Porto:
- Lousada – Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)
- Marco de Canaveses – Penha Longa e Paços de Gaiolo
- Matosinhos – São Mamede de Infesta e Senhora da Hora; Matosinhos e Leça da Palmeira; Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo; Custóias, Leça do Balio e Guifões
- Paços de Ferreira – Sanfins de Ferreira, Lamoso e Codessos; Frazão e Arreigada; Paços de Ferreira (Modelos e Paços de Ferreira)
- Póvoa de Varzim – Aguçadoura e Navais; Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai; Aver-o-Mar, Amorim e Terroso
- Trofa – Alvarelhos e Guidões
- Valongo – Campo e Sobrado
- Vila do Conde – Rio Mau e Arcos; Retorta e Tougues; Malta e Canidelo; Fornelo e Vairão
- Vila Nova de Gaia – Serzedo e Perosinho; Gulpilhares e Valadares; Santa Marinha e São Pedro da Afurada; Mafamude e Vilar do Paraíso; Pedroso e Seixezelo; Sandim, Olival, Lever e Crestuma; Grijó e Sermonde
Já nos concelhos que pertencem à Área Metropolitana do Porto, mas que não fazem parte do distrito, as freguesias que vão separar-se são:
- Espinho – Anta e Guetim
- Oliveira de Azeméis – Nogueira do Cravo e Pindelo
- Santa Maria da Feira – Caldas de São Jorge e Pigeiros; Canedo, Vale e Vila Maior; São Miguel de Souto e Mosteirô; Lobão, Gião, Louredo e Guisande
Para saber mais sobre a desagregação de freguesias de outras regiões do país consulte o Projeto de Lei sujeito a votação.
Editado por Filipa Silva