Proposta de compra foi aprovada com voto contra do Bloco de Esquerda e abstenção da CDU. Assunto foi o que gerou mais debate na reunião pública do Executivo Municipal de segunda-feira (27).

Durante dois anos, a renda mensal da empresa, a ser paga à Câmara do Porto, rondará os 25 mil euros. Foto: ANJE

Foi aprovada a compra da Casa do Farol, onde está sediada a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), pela Câmara do Porto, por 4,3 milhões de euros. A autarquia quer instalar no edifício um Centro Multifuncional de Apoio ao Empreendedorismo e a compra foi aprovada com votos favoráveis do Movimento Rui Moreira, do PSD e do PS. O Bloco de Esquerda (BE) posicionou-se contra e a CDU optou pela abstenção. A votação foi realizada esta segunda-feira (27), na reunião pública do Executivo Municipal, nos Paços do Concelho, e segue agora para votação, na próxima segunda-feira (3 de fevereiro), na Assembleia Municipal do Porto.

Sérgio Aires, do BE, colocou algumas questões antes da votação que geraram a discussão mais acesa e prolongada da manhã entre os membros deste órgão municipal. O vereador defende que a Câmara Municipal do Porto não precisa de comprar um edifício para o qual apresenta objetivos apenas para os próximos dois anos – a ANJE vai continuar no local durante dois anos, mas como arrendatária, por uma renda de 25 mil euros mensais -, considerando a compra “precipitada” e “relativamente dúbia, já que há apoio ao empreendedorismo da cidade”, através de iniciativas como o ‘ScaleUp Porto’ e o ‘Porto Innovation Hub’.

O vereador bloquista insistiu que o negócio vai permitir que a ANJE amealhe cerca de “3,7 milhões de euros” com a venda [descontando dos 4,3 milhões pagos pela Câmara pelo edifício, cerca de 600 mil euros de rendas pagas pela ANJE à autarquia], o que leva a considerar a compra deste imóvel como um aparente “apoio encapotado”. Para Sérgio Aires, seria preferível apoiar de forma “direta” a associação, tendo em conta os problemas financeiros, do domínio público, que enfrenta e que levaram, por exemplo, ao cancelamento da última edição do Portugal Fashion.

Rui Moreira respondeu que o motivo é tão-só a oportunidade deste negócio ser feito “hoje”. O presidente do município argumentou que “estando o edifício disponível para venda, havendo vontade por parte da ANJE de alienar esse edifício, sabendo que precisa de dois anos, mais ou menos, para sair, se é legítimo e interessante ou não para o município vir a fazer a aquisição ou se é neutro para o município que a ANJE venha a vendê-lo para uma outra coisa qualquer e o município entendeu” que deveria adquirir o imóvel, tendo em conta que o terreno é da ANJE, mas, originalmente, era da Câmara, tendo sido cedido gratuitamente à associação em 1992.

O autarca garantiu que “não há nenhum favorecimento” como objetivo, tendo em conta que o município propôs o preço do imóvel à ANJE, que o aceitou. Rui Moreira explicou que uma vez que “os dois anos são úteis para a ANJE, porque é de facto difícil mudar as suas instalações para outro lado” e “ao município interessam os dois anos porque permite fazer projetos de execução e levar a cabo todo o planeamento da obra, que em menos de dois anos dificilmente se faz”.

Insatisfeito com as respostas que ouviu, Sérgio Aires assumiu dúvidas jurídicas relativamente ao negócio. O vereador concluiu que “fazer isto com o risco da ANJE se ir embora ao fim de dois anos ou até desaparecer não parece corresponder ao que está aqui a ser dito. Há uma incoerência”. “Não estou contra a ANJE, nem o empreendedorismo”, assegurou.

Crítica do negócio mostrou-se também Ilda Figueiredo, vereadora da CDU. Disse que fica “um bocado perplexa” com este tema e pôs várias vezes em dúvida as prioridades do município neste negócio, tendo trazido para a discussão questões como o não exercício do direito de preferência pela Câmara na compra da casa de Almeida Garrett ou as obras no Jardim da Corujeira. Comparações que levaram o presidente da Câmara do Porto a acusar a vereadora de populismo.

Ficou estipulado que, para a ANJE continuar na Casa do Farol, tem de pagar uma renda mensal de 24.875 euros que, segundo Rui Moreira não “parece má”, dado o valor e a “excelente localização” do edifício, e, ao mesmo tempo, não representa uma “cedência por 50 euros por mês”. O presidente da Câmara do Porto sublinhou que “há uma rede fundamental de empreendedorismo social, de talento que, hoje em dia, não encontra instalações na cidade do Porto para legitimamente poder exercer atividade”. Neste sentido, defendeu que “o município do Porto tem que criar condições para garantir que determinado tipo de atividades que não conseguem pagar os arrendamentos comerciais podem continuar a funcionar na cidade”, em vez de se mudarem para a periferia.

O PSD posicionou-se a favor da proposta de compra da Câmara, considerando a “rentabilidade financeira anual perfeitamente aceitável” e que o dossier em questão foi “feito com muita transparência”. Filipe Sampaio Rodrigues, do partido, acrescentou que “o custo de aquisição parece simpático para o município e para os portuenses”. O vereador destacou a importância de manter a sede “de uma associação nacional muito importante” no Porto, sobretudo no âmbito da descentralização. Afirmou, no entanto, que o trabalho desenvolvido pelo município tem sido “talvez até mais importante que o da própria ANJE”.

O PS também apoiou que o município compre da sede da ANJE, não tendo “nada a apontar relativamente ao valor que é atribuído”. Tiago Barbosa Ribeiro disse que , dadas as dificuldades financeiras enfrentadas pela associação, compreende que esta “avance com uma proposta, sob risco de perda do imóvel em causa cair no mercado mais tarde”. “Entendemos que a Câmara podendo atuar, deve atuar”, reiterou. O PS concorda “que a ANJE mantenha a sua atividade mais algum tempo naquele espaço”, pois, para o partido “pelo contrário, [não há] nenhum tipo de problema”.

Editado por Filipa Silva