Votação do desenho final foi aprovada unanimemente pelo Executivo Municipal portuense e encerra problemas de divisão entre os dois municípios. Matosinhos e Maia ainda têm delimitações administrativas por retificar com o Porto. Exposição da Coleção Távora Sequeira Pinto no Museu das Convergências foi também aprovada na reunião.
Executivo Municipal reuniu esta segunda-feira. Da reunião resultaram várias aprovações, com destaque para a redefinição das fronteiras entre o Porto e Gondomar. Foto: Fiona Valoi/JPN
A alteração das fronteiras entre os concelhos do Porto e de Gondomar foi aprovada, por unanimidade, pelo Executivo Municipal do Porto, na reunião pública desta segunda-feira (27). A delimitação final da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) determina que o município do Porto vai integrar cerca de 211 mil metros quadrados (o equivalente a quase 30 campos de futebol), que incluem 68 casas e 15 espaços de comércio e serviços. Já o concelho de Gondomar vai agregar quase 138 mil metros quadrados (quase 20 campos de futebol), onde existem 67 espaços de habitação e um estabelecimento comercial.
Na prática, são oito as zonas que passam a pertencer a outro concelho. O Porto recebe cerca de 24 mil metros quadrados de Gondomar, a norte da estrada da Circunvalação, 91 mil metros quadrados em Pêgo Negro, uma área de 6,5 mil metros quadrados na região sul da Rua Oito de Setembro e pouco mais de 4 mil metros quadrados a sul da Granja (Estrada Nacional 209). Acrescentam-se ainda cerca de 38.700 metros quadrados da zona a sul das Areias, que também passam a pertencer ao Porto. A área mais a sul da Quinta de Villar D’Allen, com quase 896 metros quadrados volta a pertencer ao Porto. Rui Moreira sublinhou o agrado particular com que vê este regresso ao município, defendendo que “tem recursos e meios para olhar para aquela propriedade privada, mas com raiz histórica muito importante”. Campanhã é a freguesia do município onde vão acontecer mais alterações de delimitação.
Gondomar recebe cerca de 136 mil metros quadrados do Porto nas Areias, freguesia de Rio Tinto. As outras mudanças vão acontecer na freguesia de Valbom, com a passagem da área contígua à Quinta de Villar d’Allen para o município, com perto de 1.500 m2 de área.
Os trabalhos de redistribuição de territórios entre o Porto e Gondomar tiveram início em 2018 e implicaram a aprovação das juntas e uniões de freguesias implicadas – Campanhã, no Porto, e, em Gondomar, S. Cosme, Valbom e Jovim, Fânzeres e São Pedro da Cova, e Rio Tinto. Em abril de 2024, a proposta de alteração das fronteiras entre ambos foi aprovada pelo executivo portuense, tendo sido encontrada uma solução unânime no início deste ano. A aprovação desta segunda-feira significa o culminar do processo de alteração. “Fico muito satisfeito por deixarmos este assunto resolvido”, afirmou Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto a desempenhar funções no último mandato possível.
O autarca defende que se “retomou a lógica da relação fronteiriça” e realçou o trabalho desenvolvido pelos serviços municipais do Porto e pela Câmara de Gondomar. “O Porto passa a ter com Gondomar uma fronteira normal”, acrescentou. Pedro Baganha, vereador do Urbanismo do Porto, destacou que foram resolvidas “algumas incongruências”, graças à alteração da fronteira, que “não era lógica” e tinha sido “alterada unilateralmente pelo Estado Central”, em 2012.
Após a aprovação pelos executivos e assembleias municipais, o Procedimento de Delimitação Administrativa aguarda pela análise da Direção-Geral do Território e, depois, da Assembleia da República, para poder ser publicado em Diário da República.
No decorrer da votação na reunião do executivo, Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda, questionou Rui Moreira sobre a eventual existência de “outros problemas semelhantes”. O autarca respondeu que existe “uma situação anómala, junto ao Hospital de São João, no Campo do Progresso [próximo do cruzamento do Amial] em que o município do Porto se estende para lá da Circunvalação”, entrando em Matosinhos. Também na Maia, na zona da Amieira, “há algumas dificuldades” em delimitar o território com o do Porto. Rui Moreira reforçou, contudo, que, comparativamente a Gondomar, estes “são problemas muito menores”.
Museu das Convergências vai receber Coleção Távora Sequeira Pinto
Também na reunião de Câmara de segunda-feira, foi aprovada unanimemente a criação e instalação do Museu das Convergências no espaço museológico do polo cultural do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, assim como o acolhimento da Coleção Távora Sequeira Pinto. O espaço “está a dias de ser entregue [ao município] pela Mota-Engil“, segundo Rui Moreira, depois de questionado pelo vereador bloquista Sérgio Aires sobre o ponto de situação do processo, cujo princípio já remonta a outubro de 2020. “Depois disso, só lá para janeiro de 2026 é que poderá estar pronto”, acrescentou, o que vai ao encontro da informação avançada em maio do ano passado.
O “M-ODU – Matadouro, Outro Destino Urbano” prepara-se para, entre outros projetos, empresas e serviços, receber o Museu das Convergências, uma extensão do Museu da Cidade. O facto de vir a ser a “casa” de mais de 1.100 peças de pintura, escultura, mobiliário, têxteis, objetos de uso quotidiano, entre outros, que integram a coleção particular de Álvaro Sequeira Pinto. O colecionador marcou presença na reunião municipal pública e interveio. O também museólogo garantiu que este vai ser um “museu de vocação global, que privilegia as transformações que decorreram a partir de processos de transferência e circulação da arte, da cultura, do conhecimento, da ciência e a sua relevância na construção do mundo moderno e no contexto das sociedades atuais”.
O Museu das Convergências estará “vocacionado para o estudo e exposição de bens culturais e artísticos, relacionado com os processos de transculturalidade da arte e as histórias conectadas com o resultado das mobilidades humanas e da transferência de conhecimentos entre culturas”, adiantou Álvaro Sequeira Pinto. Concluiu justificando a cedência do seu espólio com a convicção de que acredita “na educação pela arte, na educação pelos museus”.
A Coleção Távora Sequeira Pinto, em construção desde os anos 80, é uma das mais relevantes e valiosas residentes em Portugal.
Editado por Filipa Silva