O presidente da Câmara do Porto e outros vereadores criticaram as imposições feitas pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção que obriga os políticos a assinarem um declaração em papel de que não existe conflito de interesses a cada ato que votam. "Isto representa, anualmente, no município do Porto, qualquer coisa como dez mil folhas de papel impressas e assinadas", referiu Rui Moreira.
Executivo reuniu esta segunda-feira à porta fechada. Foto: Andreia Merca/JPN
O Executivo da Câmara Municipal do Porto criticou, esta segunda-feira, uma alteração que obriga a que cada deliberação votada pelos autarcas seja acompanhada de uma declaração em papel que comprova que não existe conflito de interesses relativamente aos atos votados. A alteração decorre de uma interpretação da lei pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), uma autoridade administrativa, criada em 2021, pela Estratégia Nacional Anticorrupção.
Em declarações à imprensa após uma reunião privada, Rui Moreira mostrou-se descontente com a medida. “Anteriormente, por uma questão de bom senso, quem se sentia impedido por conflito de interesses de participar ou de votar, ausentava-se da reunião. Aquilo que o MENAC entende é que nós temos que fazer uma declaração de que não estamos a cometer um crime em cada vez que estamos a fazer uma votação”, explicou o autarca aos jornalistas.
Além de uma logística “mais ou menos impossível, não apenas para o nosso município, mas para todos os municípios portugueses”, Rui Moreira fez referência também às consequências ambientais: “Isto representa, anualmente, no município do Porto, qualquer coisa como dez mil folhas de papel impressas e assinadas, o que implica que as reuniões externas sejam mais ou menos impraticáveis. Imaginem o que é pôr isto a funcionar em 308 municípios e mais de três mil freguesias, fora as assembleias municipais. Há aqui não só uma inutilidade, como há um desperdício de recursos públicos”, concluiu.
A solução encontrada pelos autarcas foi a assinatura de uma declaração conjunta no final de cada reunião. “Há sempre uma minuta da ata, onde estão lá as deliberações todas e pedi para os vereadores assinarem no fim a dizer que não há conflito de interesses em nenhuma destas declarações. Espero que isto passe e vamos mandar ao MENAC dizendo que é isto que nós entendemos”, afirmou Rui Moreira.
O autarca deixou ainda uma crítica à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) “que como é hábito se transformou num fator burocratizante, porque achou que o MENAC tinha toda a razão”, sustentou o presidente da Câmara do Porto.
A posição de Rui Moreira encontro apoio em toda a oposição. Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, partilha da mesma opinião do autarca: “Os políticos autarcas devem declarar as suas incompatibilidades, mas isso não significa que o tenham de fazer em relação a uma assinatura para cada votação que fazem”.
Para Mariana Ferreira Macedo, do PSD, a imposição do MENAC coloca em causa os políticos: “o que nós vimos a assistir na política é a uma presunção de culpabilidade e, portanto, considero que isto seja um atentado à integridade dos políticos que naturalmente não estão alheios à lei”, defendendo que é necessário respeitar, com os políticos, o “principio da inocência”.
Editado por Filipa Silva
