Primeiro gabinete de apoio à vítima do Porto vai funcionar nas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal Porto (DIAP). Este organismo surge como resposta ao número elevado de queixas de violência doméstica na comarca do Porto, registadas em 2024.
Da esquerda para a direita, Rita Júdice (ministra da Justiça), Luís Montenegro (primeiro-ministro), Amadeu Guerra (Procurador-Geral da República) e João Lázaro (Presidente APAV). Foto: Liliana Costa/JPN
O primeiro Gabinete de Apoio à vítima (GAV) do Porto foi inaugurado na passada sexta-feira (14), no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da cidade, situado na Rua de Camões. O GAV presta apoio especializado às vítimas, contando com o trabalho de técnicos que as orientam a nível de processos judiciais e direitos. O espaço resulta vai estar sob a tutela da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), sendo uma das medidas da estratégia nacional de reforço do apoio às vítimas de crime.
A inauguração do GAV coincidiu com o Dia dos Namorados e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que marcou presença no evento, alertou para “um fenómeno relativamente recente que está a ganhar força: a violência no namoro”. No mesmo dia, a APAV divulgou os resultados de um estudo sobre esta forma de violência, revelando que, em 2024, apoiou 1.023 vítimas, na maioria, mulheres. O primeiro-ministro lembrou que, atualmente, existe uma “dimensão muito mais gravosa do que no passado”, porque a violência doméstica é camuflada por “instrumentos mais imponentes, [como] as redes sociais”.
O chefe de governo descreveu a violência doméstica como um “crime terrível” e garantiu que o governo está a trabalhar para conseguir “números menos impactantes no futuro” e “erradicar o crime”. Luís Montenegro sublinhou que este gabinete vai funcionar, tanto do ponto de vista preventivo, como a nível do acompanhamento das vítimas. “É um trabalho que passa por ter maior capacidade de detetar o risco, mas também de acompanhar aqueles que já não conseguimos salvar antes”, reforçou, afirmando que o Orçamento de Estado de 2025 destina mais verbas para apoiar as vítimas do que o orçamento do ano anterior.
Montenegro enfatizou a necessidade de “ganhar esta luta”, e defendeu que é preciso que haja “menos crimes, menos vítimas, uma integração e um reinício da vida das vítimas que possa minimizar os já tão graves e tão profundos efeitos de uma conduta criminal”.
“Combater o crime, concretizar os direitos das vítimas, promover medidas de apoio e proteção” são os grandes pilares da APAV, instituição pioneira e de referência nacional na prestação de serviços de apoio às vítimas de violência, há 35 anos.
O Presidente da APAV, João Lázaro, apresentou alguns dados estatísticos que indicam que, em 2024, a APAV ajudou cerca de 20 mil vítimas de 70 crimes diferentes. Foram ajudadas cerca de 320 vítimas por semana nos 84 serviços de proximidade que existem pelo país. João Lázaro vê o novo GAV como “um valioso contributo na promoção dos direitos das vítimas de muitos crimes e [uma] melhoria das respostas às suas necessidades.”
Em declarações aos jornalistas a ministra da Justiça, Rita Júdice, assegurou que este governo está “especialmente empenhado em combater o crime de violência doméstica”. Os GAV servem de “suporte para todas as etapas do processo” ou até de apoio antes de dar início à apresentação de uma queixa. “São gabinetes que têm já provas dadas”, argumentou.
Rita Alarcão Júdice frisou que foram recebidas cerca de 2.900 queixas na comarca do Porto, em 2024. Até à passada sexta-feira, o GAV mais próximo do centro da cidade era o de Porto-Este, situado em Famalicão. A ministra salientou que “o flagelo é grande” e, com base nos números elevados dos casos de violência doméstica, deixou um apelo: “O apoio da sociedade civil é essencial, o apoio do governo é determinante e nós estamos muito comprometidos com essa realidade. (…) O trabalho não vai acabar porque é um fenómeno que é cíclico e por isso, é essencial que consigamos interromper estes fenómenos.”
DIAP do Porto e do Seixal com mais queixas no país
Atualmente, existem dez Gabinetes de Apoio à Vítima em Portugal Continental. Juntam-se agora o GAV Porto e o GAV Seixal, inaugurado esta segunda-feira (17), também pela ministra da Justiça. Estas duas comarcas foram as que registaram mais denúncias de violência doméstica em 2024, o que, segundo a ministra da Justiça reforça a necessidade de criação destes dois espaços.
A violência doméstica matou 22 pessoas em 2024, a maioria mulheres, e é considerado um dos crimes mais violentos em Portugal.
Editado por Filipa Silva
