Montenegro nega conflito de interesses entre empresa de família e lei dos solos

A primeira moção de censura ao governo foi rejeitada no Parlamento. Apenas o Chega votou a favor e o PCP absteve-se. Os restantes partidos votaram contra. Montenegro defende que a empresa de família nada tem a ver com imobiliário.

Luís Montenegro no debate parlamentar de sexta-feira. Foto: Gonçalo Borges Dias/GPM

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, prestou esclarecimentos no Parlamento, esta sexta-feira (21), em relação à empresa detida pelos filhos e pela mulher, a SpinumViva, a qual motivou a apresentação de uma moção de censura pelo Chega. Em resposta, o primeiro-ministro começou por vincar que via esta ação do Chega como um ataque pessoal ao seu caráter e honra.

A moção de censura apresentada pelo Chega alega que a empresa da família de Montenegro é uma imobiliária e pode vir a beneficiar com a alteração à lei do solos, o que gera conflito de interesses. Luís Montenegro contrapôs as acusações do Chega, assegurando que os ativos imobiliários, seus ou da empresa da sua família, não têm como beneficiar da legislação aprovada pelo governo de maioria social-democrata: “A sociedade não teve nem tem qualquer imóvel. Os imóveis que eu próprio tenho, simplesmente, não têm qualquer hipótese de enquadramento nas alterações legais decididas pelo governo para os solos.” 

Nessa medida, o primeiro-ministro também sublinhou que “chamar a isto uma imobiliária é manifestamente despropositado é manifestamente um tiro ao lado”, afirmou. Ainda acrescenta que a SpinumViva tem como principal objetivo “o investimento vinícola e eventualmente turístico” numa quinta que a família detém no Douro, em Rabal, distrito de Bragança.

Durante as suas explicações, o líder da AD expôs a faturação da empresa desde 2021, ano em que foi criada, falando ainda nos seus clientes. Montenegro explicou que os principais clientes desta empresa de consultadoria são um grupo empresarial de farmácias e outro ligado ao aço. O único cliente que citou o nome, foi o grupo de comunicação social, Cofina, no qual “SpinumViva” já prestou serviços.

A  SpinumViva foi criada quando ainda “estava fora da política ativa” e sustenta a criação desta empresa com o facto de  os filhos terem estudado gestão e, por isso, decidiu criar uma “atividade fora da advocacia envolvendo toda a família”, clarificou o primeiro-ministro.

Montenegro explicou aos partidos que, quando assumiu funções parlamentares em 2022, transferiu a sua quota para os seus dois filhos com o controlo da mulher, de forma a dar-lhes “um impulso para a sua vida.” Finalizou o seu discurso afirmando que “estamos aqui por Portugal, os senhores estão aqui apenas para fazer chicana política”, dirigindo-se à bancada parlamentar do Chega.

Seguiram-se os 15 pedidos de esclarecimento da bancada do PSD, o que gerou um debate intenso na Assembleia. Os deputados do PSD adotaram a estratégia de questionar a bancada de Ventura se censuravam as medidas que o governo de Montenegro já implementou como, por exemplo, os aumentos das pensões dos idosos, o passe ferroviário verde e as alterações do IRS Jovem. Todos os deputados incluíram na sua intervenção a frase :“O populismo combate-se com competência”. Mais tarde, Pedro Pinto, do Chega, retorquiu: ““O populismo combate-se com transparência”.

O líder do PS, Pedro Nuno Santos condenou o que apelidou de “manobras do Chega”, mas exigiu mais explicações sobre os clientes da empresa ao primeiro-ministro. Todavia, Luís Montenegro respondeu: “não devo, não posso estar a divulgar quais são os clientes desta empresa, por uma questão de respeito aos clientes, não é por minha causa. Se alguns deles quiserem tomar essa iniciativa, não tenho nenhum problema com isso”.

Rui Rocha da Iniciativa Liberal afirmou que o partido de Ventura estava à “beira do precipício” antes de apresentar a moção, devido a todas as polémicas recentes como o caso de Miguel Arruda. Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda pediu ao primeiro-ministro um recuo na lei dos solos, enquanto Rui Tavares, do Livre, também fez referência à necessidade de revogação da mesma lei. O Chega encerrou o debate e André Ventura acusou o primeiro-ministro de “não responder a Portugal”, nem às perguntas que lhe foram colocadas.

Depois de um debate intenso que durou várias horas na Assembleia com a intervenção dos vários partidos, seguiu-se a votação. Sem surpresas, a primeira moção do governo foi rejeitada. Apenas o partido de André Ventura votou a favor e o PCP absteve-se. Segundo o deputado do partido, António Filipe, o PCP defende que o governo tem de ser censurado, mas não apoia esta moção uma vez que serve para “afastar as atenções da censura pública que recai sobre si próprio [André Ventura], até porque o partido censurante não é oposição ao Governo”, declarou. O PSD, PS, CDS, IL, BE, PAN e Livre votaram contra. O deputado não-inscrito Miguel Arruda, ex-deputado do Chega, votou a favor da moção. O partido de André Ventura está agora impedido de apresentar uma nova moção de censura até meados de setembro.

Editado por Filipa Silva