O Executivo Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, na reunião pública de segunda-feira (24), a classificação do Centro Comercial Stop como Monumento de Interesse Municipal. A decisão reconhece o valor histórico, arquitetónico e cultural do edifício.
Centro Comercial Stop esteve encerrado em julho de 2023 por falta de licenciamento da loja e de segurança do espaço. Foto: Fiona Valoi/JPN
A Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou a proposta de classificação do Centro Comercial Stop como Monumento de Interesse Municipal, durante a reunião pública do Executivo Municipal, na segunda-feira (24).
A decisão tomada pela CMP inclui a definição de uma zona geral de proteção de 50 metros em torno do edifício, o que garante a preservação da sua identidade e do seu valor histórico.
Durante a reunião, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, destacou o longo e rigoroso processo de análise que levou à decisão e sublinhou que a classificação prova que “o município nunca esteve ao serviço de interesses imobiliários”.
Moreira também referiu o interesse da autarquia na aquisição dos antigos cinemas do Stop, destacando as boas condições dos mesmos e o seu potencial na zona. Contudo, permanecem sem licença de utilização, o que dificulta a compra.
Segundo Rui Moreira, os proprietários do centro comercial estão a avançar em duas fases. Há uma tentativa de desbloquear o acesso traseiro do Stop, previsto no projeto original, garantindo a livre circulação, contudo não há possibilidade de resolução, para já, uma vez que esses acessos continuam a ser alvo de disputas judiciais entre os proprietários das zonas frontal e traseira. Neste momento, os proprietários das lojas frontais estão a litigar contra os proprietários dos estabelecimentos das traseiras e a “câmara não se pode sobrepor ao tribunal”, afirma Rui Moreira.
O vereador do Bloco de Esquerda (BE), Sérgio Aires, manifestou apoio à decisão, mas alertou que a classificação, por si só, não garante a revitalização do espaço. Por sua vez, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sugeriu que a zona de proteção poderá ser uma solução para os problemas dos acessos e apelou a uma rápida solução entre os proprietários.
Mariana Ferreira Macedo, vereadora do Partido Social-Democrata (PSD), também enfatizou a importância do Stop como um “templo de música independente” e um símbolo da cultura portuense.
Rui Moreira elogiou o papel ativo da administração do condomínio, destacando a sua colaboração com a Câmara. Deixou ainda claro que a classificação podia ter sido feita por duas entidades, o Ministério da Cultura ou a Câmara Municipal, contudo quem decidiu avançar foi a Câmara Municipal do Porto, já que o ministério não teve qualquer interesse. “O Ministério da Cultura devia ter-se interessado mais por este projeto do que se interessou”, afirmou. Disse ainda que a classificação pode servir de inspiração para que, no futuro, outros municípios façam o mesmo.
O Centro Comercial Stop surgiu da reconversão de uma antiga estação de serviço Austin, construída em 1936, num monumento de modernização urbana e industrialização do Porto. A sua transformação num centro comercial ocorreu em 1979, acompanhando a emergência dos primeiros centros comerciais do país. Já no presente século, tornou-se um dos principais polos de criação musical da cidade, acolhendo centenas de músicos e bandas.
Em 2023, a Direção Municipal de Cultura e Património desenvolveu a proposta de abertura do procedimento de classificação para o imóvel do Centro Comercial Stop. No entanto, apenas em maio de 2024 foi determinada a abertura do procedimento administrativo que culminou na decisão agora aprovada.
Dezenas de lojas foram encerradas no Stop em julho de 2023 na sequência de uma ação de fiscalização da polícia. O centro foi fechado por falta de licenças de utilização e de condições de segurança. Reabriu em agosto, mediante a implementação de medidas temporárias de segurança. Foi depois sujeito a intervenções que melhoraram as condições, mas continua a precisar de obras. Quanto à Escola Pires de Lima, que a autarquia apresentou como alternativa para os músicos do Stop, continua à espera do arranque das obras de adaptação a que vão ter de ser sujeitos os seus edifícios.
Editado por Filipa Silva
