Vão ser atribuídas até 2.500 bolsas no curso de Educação Básica, a quem participar no concurso de professores para o ensino público, nos três anos após concluir o curso. Para os alunos da licenciatura, o limite de bolsas anual é de 2 mil. Para os estudantes inscritos em mestrado, o número de bolsas atribuídas por ano é 500.
Governo paga bolsas a estudantes de Educação Básica. Foto: Susan Q Yin/Unsplash
O Governo vai distribuir 2.500 bolsas por estudantes de cursos superiores de Educação Básica. Para estudantes de licenciatura estão reservadas 2 mil bolsas. No caso dos mestrados, o número de bolsas disponíveis desce para 500. Para poderem usufruir deste incentivo monetário do Governo, nos três anos seguintes à conclusão do curso, os jovens têm a obrigação de participar no concurso de colocação de docentes nas escolas públicas portuguesas. Depois de ter anunciado a medida em junho de 2024, o despacho ministerial que a concretiza foi publicado em “Diário da República”, na sexta-feira (21).
As bolsas vão ser atribuídas tanto nas universidades públicas, como nas instituições privadas. No Ensino Superior Público, o montante da bolsa corresponde ao valor da propina a pagar. Já para os estudantes que frequentam os estabelecimentos de Ensino Superior Privado, o valor da bolsa equivale ao montante da propina máxima em vigor na educação superior pública.
Este incentivo do Estado aplica-se aos jovens que ingressaram no curso de Educação Básica em setembro do ano passado e também aos estudantes que vão iniciar o seu percurso académico no ensino superior no ano letivo 2025/2026.
As bolsas vão ser distribuídas pelas várias instituições de Ensino Superior com cursos de Educação Básica, de forma proporcional ao número total de inscritos nesses mesmos cursos no ano letivo anterior.
Após essa distribuição, a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) seleciona os estudantes beneficiários da bolsa por ordem decrescente das notas de admissão na respetiva Instituição de Ensino. Caso as notas de admissão dos candidatos sejam iguais, os alunos são colocados na mesmo posição na lista.
No caso das licenciaturas, a bolsa é paga ao longo dos anos do curso. Contudo, nos mestrados, o valor é atribuído apenas no primeiro ano. O pagamento é feito por transferência bancária, pelas respetivas instituições de ensino.
Para serem candidatos a estas bolsas, os estudantes têm de preencher alguns requisitos. Para além de não poderem ter dívidas fiscais e contributivas, aos alunos inscritos em mestrado é ainda exigido que a nota de admissão seja igual ou superior a 14 valores. Para que as bolsas possam ser renovadas ao longo de todo o curso, os estudantes têm de ser aprovados a pelo menos 90% dos créditos (ECTS) do plano curricular de cada ano letivo.
Caso os alunos deixem de respeitar as condições necessárias ou desistam do curso, é exigida a devolução total do valor monetário recebido até à data.
Com esta iniciativa, o objetivo do Governo é combater o défice de professores em todo o país. A atribuição de bolsas aos estudantes de Educação Básica é o passo seguinte numa estratégia que passou também pelo aumento, em 20%, das vagas nos cursos de Educação, no ano letivo 2025/2026.
Além disso, o Governo já garantiu a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes e o início do processo de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Todas estas medidas fazem parte do plano +Aulas +Sucesso, uma iniciativa que visa impedir que os alunos fiquem sem aulas durante períodos do ano letivo.
Editado por Filipa Silva
