Anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (15), em conferência de imprensa, na Câmara Municipal de Gaia. O Tribunal Constitucional confirmou, esta semana, a perda de mandato do autarca, pelo crime de peculato, por uso pessoal de um carro do município. Independentemente do resultado da reclamação que decidiu apresentar no TC, o autarca não vai levar o terceiro mandato até ao fim.
Eduardo Vítor Rodrigues vai dedicar-se ao ensino universitário depois de quase 12 anos à frente da Câmara de Gaia. Foto: Beatriz Tavares/JPN
Eduardo Vítor Rodrigues apresentou esta quinta-feira (15) a renúncia ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Gaia, para o qual foi eleito em 2013.
A decisão surge na sequência da confirmação, pelo Tribunal Constitucional, da perda de mandato e pagamento de multa, pelo crime de peculato por uso indevido de uma viatura municipal. A decisão foi divulgada esta terça-feira. Apesar de ter apresentado uma reclamação no TC, a decisão de sair está tomada.
O autarca socialista convocou os jornalistas e anunciou a sua decisão em conferência de imprensa, esta manhã. Eduardo Vítor Rodrigues sublinha que sai com um sentimento de “missão cumprida” e “honrado” por ter sido eleito três vezes seguidas para estar à frente do terceiro maior concelho do país.
“Deixo a Câmara com os cofres cheios e as dívidas pagas”, afirmou ainda o autarca socialista.
A saída do presidente deve formalizar-se na segunda ou na terceira semana de junho, quando o relatório de contas estiver concluído, um processo que será acelerado.
Marina Mendes, atual vice-presidente da Câmara de Gaia (que substituiu no cargo Patrocínio de Azevedo, detido em maio de 2023 no âmbito da Operação Babel, e que esteve em prisão preventiva durante dois anos) fica encarregue da presidência até outubro, quando se realizam as autárquicas.
Na declaração que leu aos jornalistas, o socialista insistiu que é “falso” que tenha usado indevidamente um veículo da autarquia e considerou “injusto e errado” o processo que corre há cerca de oito anos nos tribunais e que foi esta semana confirmado pelo TC.
Questionado sobre a permanência à frente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues esclarece que não é obrigado a sair, lembrando que a função que ocupa é “uma inerência, não um cargo” e que os 16 colegas autarcas da AMP são quem tem o poder de decidir se continua ou não a liderar a entidade.
Eduardo Vítor Rodrigues tenciona manter-se ativo ao nível da intervenção política, ainda que frise que “não há, garantidamente, nenhuma outra autarquia que [o] possa seduzir, nem há nenhuma outra função nacional que, no próximo ciclo governativo [o] seduza”.
O autarca diz que vai dedicar-se à função de professor na Faculdade de Letras da Univerdade do Porto (FLUP) e, neste sentido, preparar antecipadamente o próximo ano letivo, e “participar com muito mais convicção” na campanha de João Paulo Correia, candidato a presidente da Câmara de Gaia pelo PS, o que não seria possível se mantivesse as funções atuais.
Sobre as reações que tem recebido por parte de quem soube antecipadamente da renúncia, o socialista afirma: “Há pessoas que não conseguem entender que, num país decente e democrático, uma acusação, mesmo que fosse verdadeira, e é falsa, de utilização de uma viatura municipal para ‘ir à padaria’ deu origem a uma perda de mandato. Ninguém de boa fé percebe isto”.
Eduardo Vítor Rodrigues reiterou ainda que não “houve nenhuma lógica de calendário na marcação” da conferência de imprensa, justificando que foi notificado pelo TC esta terça-feira e que reagiu esta quinta-feira. “Não há aqui nenhuma tentativa de aproveitamento”, acrescentou, tendo em conta que esta semana se realizam as eleições legislativas.
Artigo atualizado pela última vez às 13h35 do dia 15 de maio de 2025
Editado por Filipa Silva
