Parece-lhe realista a criação de um certificado para a habitabilidade estudantil, ideia avançada pelo presidente da FAP?
Parece-me uma boa ideia porque essa certificação implica simultaneamente fiscalização e que exista uma espécie de rede de habitações com a qualidade mínima e com um preço socialmente justo. Não só deveria existir uma fiscalização muito grande por parte dos serviços de habitação da câmara, como a própria câmara deveria estipular uma quota na recuperação da Baixa para habitação de estudantes. Não me refiro apenas às residências universitárias. Refiro-me mesmo a que uma certa percentagem das casas que vão ser recuperadas seja consagrada para o aluguer a custos socialmente pactuados para estudantes. Estamos a falar de 100 mil estudantes para os quais, juntamente com a mobilidade, o problema principal é a habitação.
Considera que nos actuais moldes da Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), da qual é crítico, é possível avançar com essas ideias?
Não. As SRU, e a do Porto não é excepção, encaminham-se para o modelo de cidade socialmente purificado, isto é, classes médias-altas, com rendimentos muito elevados, que vão adquirir ou alugar casas com áreas consideráveis e com peso simbólico grande, no centro histórico, recuperadas, bonitas, de forma a favorecer o surgimento de certos padrões de consumo, de restaurantes de um certo tipo… Eu não estou a dizer que essa dinâmica não é necessária, não pode é ser a dinâmica fundamental de recuperação da Baixa. Se expulsamos da Baixa as camadas populares, o comércio tradicional, os estudantes, estamos a entrar no processo de purificação social e de subordinação às lógicas do mercado e da especulação. Não há no modelo de SRU a possibilidade de controlo democrático por parte dos órgãos da câmara, o que aumenta ainda mais essa possível deriva economicista e mercantil.
O que é que defendem em alternativa?
Somos a favor de um modelo de recuperação que tenha incentivos do Estado, que seja desburocratizado, mas onde o capital público seja maioritário e onde o controlo de ímpeto democrático seja também muito exigente.
