O Programa de Governo foi aprovado na sexta-feira. Já as moções de rejeição apresentadas pelo BE e PCP foram chumbadas.
Assembleia da República Foto: Parlamento
O Programa do Governo foi aprovado, na última sexta-feira (12), pelos deputados da Assembleia da República. O Governo inicia assim em pleno as suas funções. Apesar de ter permitido a aprovação do documento, o Partido Socialista (PS) referiu que não é o PS que tem que “procurar soluções de governabilidade”.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP apresentaram duas moções de rejeição ao Programa do Governo de Luís Montenegro, mas ambas acabaram por ser chumbadas. O PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e CDS votaram contra, o PS absteve-se e o BE, PCP e LIVRE votaram favoravelmente. Já o PAN votou contra a moção apresentada pelo PCP e absteve-se em relação à do BE.
O encerramento do debate do Programa do Governo esteve a cargo do ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que aproveitou o momento para lançar farpas ao PS. O ministro disse que o PS, apesar do “alarido com o excedente”, deixou uma “herança pesada”, problemas que o atual Governo promete “resolver”. Durante a sua intervenção, prometeu ainda um “Governo para fazer acontecer”.
Apesar da aprovação do documento, a maioria dos partidos mostrou a sua insatisfação com as metas definidas pela AD. O secretário-geral do Partido Socialista descreveu o programa como “ilusório na base macroeconómica, irrealizável no conjunto de promessas, ineficaz nas soluções dos problemas, injusto na distribuição dos recursos e vai incapacitar futuras respostas dos serviços públicos“.
Pedro Nuno Santos avançou ainda com algumas medidas que pretende ver aprovadas pelos restantes deputados, das quais se destaca a eliminação de portagens nas ex-SCUT. O socialista disse ainda que, apesar de se ter abstido nas moções de rejeição apresentadas pelo BE e PCP, não vai “ajudar o Governo”. “O Governo não vai precisar de nós, porque tem uma maioria de direita para isso“, continuou.
Já o líder da bancada do Bloco de Esquerda acusou o novo Executivo de um choque fiscal equivalente a dar a “chave do euromilhões para as grandes empresas“. Fabian Figueiredo acusou também o Governo de dirigir as suas medidas para “a elite económica”, e lançou o desafio de reconhecer o Estado da Palestina.
O Livre alertou para a necessidade de diálogo com os partidos presentes no Parlamento. “Não basta dizer que se quer dialogar com a oposição, é preciso de facto dialogar”, defendeu a deputada Inês Mendes Lopes.
O PCP, cuja moção foi também rejeitada, acusou a direita de “estar junta” em volta de um “programa em que tudo é negócio”. O partido diz ainda que não é preciso saber do futuro “para ter certeza de que a vida dos portugueses vai piorar”.
Já a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, fez referência ao facto de não existir um ministério dedicado à ação climática. “Esperemos que a tutela do bem-estar animal continue a ser partilhada e que não haja retrocessos que ponham em causa tanto trabalho já feito ao longo dos últimos anos”, continuou.
À direita, todos os partidos votaram a favor do Programa do Governo, mas acham que o Executivo poderia ter sido mais ambicioso. O Chega falou de um “Governo com medo da própria sombra, porque não procurou a estabilidade“. Durante a sua intervenção, André Ventura lançou ainda o desafio ao primeiro-ministro de avançar com um orçamento retificativo, para não governar com o “orçamento betinho e pipi” deixado pelo Partido Socialista. A Iniciativa Liberal referiu que o programa apresentado ficou “aquém do necessário” para o país.
Editado por Inês Pinto Pereira
