O programa do XXIV Governo foi conhecido esta quarta-feira (10). As medidas dirigidas à juventude passam pela habitação, acesso ao crédito, o aumento dos ordenados, a diminuição dos impostos e a igualdade de género.
Governo promete reforçar número de camas. Foto: FreePik
O programa apresentado esta quarta-feira (10) pelo Governo de Luís Montenegro inclui algumas medidas viradas para os jovens ou que os afetam. Uma das prioridades do executivo refletida em algumas propostas do programa é reter os jovens profissionais em Portugal. “Dificilmente um jovem regressa ao país se encontrar salários muito mais baixos e uma carga fiscal muito elevada. É, assim, indispensável desenvolver uma política fiscal e salarial competitiva”, refere o documento.
O Governo – que quer atingir mil euros de salário mínimo até 2028 e 1.750 de salário médio até 2030 – quer adotar o IRS Jovem “de forma duradoura e estrutural” para todos os jovens até os 35 anos, reduzindo ⅔ das taxas aplicáveis com uma taxa máxima de 15%.
Outros impostos também serão reavaliados. O Governo de Luís Montenegro quer eliminar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto de Selo para compra de habitação própria para os jovens até aos 35 anos. A título de exemplo, uma aquisição de um imóvel no valor de 200 mil euros implica, atualmente, o pagamento de 3.975 euros de IMT e 1.600 euros de imposto de selo. Da mesma forma, o governo quer que os bancos financiem a 100% a aquisição da primeira casa, no caso dos jovens, oferecendo como contrapartida uma garantia pública às instituições bancárias..
Ainda no tema da habitação, lê-se no programa que o executivo quer “apostar no alargamento da oferta e no reforço do funcionamento do mercado de arrendamento”, para assim “promover a emancipação dos jovens portugueses”, sem fazer referência a medidas concretas nesse sentido. O Governo também quer alterar os limites para a aplicação do programa Porta 65, visando aumentar a abrangência desta iniciativa.
No que toca à habitação para estudantes do ensino superior deslocados, o Governo liderado por Luís Montenegro promete reforçar a oferta de camas, seja por via de residências estudantis ou via aproveitamento da oferta existente nos sectores público, privado e social.
Além disso, o executivo propõe reformular os critérios de elegibilidade para estágios profissionais apoiados – nomeadamente a ligação com a empregabilidade direta dos jovens por parte das empresas – assim como melhorar a regulação de estágios não apoiados. O estado quer também “promover uma abordagem específica” com as Ordens Profissionais e as ”associações representativas no que diz respeito à retenção dos jovens portugueses”, lê-se no documento.
O programa Jovens Técnicos para a Indústria (JTI) será recuperado e vai desenvolver programas de incentivo à integração de jovens licenciados nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão. O programa JTI será complementado com a criação do programa Jovens Doutorados para a Indústria (JDI). Esta nova iniciativa quer inserir os jovens doutorados nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, substituindo o atual sistema de bolsas de investigação. O JDI ainda vai oferecer programas de formação, qualificação e certificação de quadros técnicos.
Outro compromisso, no tema do emprego, é a criação de um plano nacional de apoio a todos os jovens com deficiência na transição da escola para o mercado de trabalho, que “passe pela profissionalização e garantia de apoios para o jovem e a sua família”.
No programa de Governo, declara-se ainda que o executivo vai apostar na promoção da saúde mental, identificada como “uma das maiores preocupações dos jovens portugueses”.
Por outro lado, no que tem a ver com garantir a igualdade de género, o governo tem como meta reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres para trabalho igual – isto promovendo iniciativas para reforçar os mecanismos de fiscalização desta desigualdade –, assim como apresentar uma lei de bases para a deficiência e inclusão.
Já no que tem a ver com cultura, o governo quer, até o fim da legislatura, assegurar o acesso gratuito a museus e monumentos nacionais e centros de ciências para jovens até aos 25 anos.
O que ficou pelo caminho
Entre o programa eleitoral e o programa do Governo desapareceram algumas propostas da AD. A proposta de criar uma Comissão Permanente para a Reforma da Justiça, que apresentaria medidas urgentes para a justiça administrativa e fiscal em três meses, não está no documento apresentado esta quarta-feira. Uma outra medida do programa da AD que caiu foi a criação de um código de conduta para políticos, partidos e campanhas eleitorais. Também caiu a revisão constitucional para reforçar as autonomias regionais, assim como o debate para reduzir a idade mínima para votar aos 16 anos.
Editado por Filipa Silva
