A recusa do pedido de indemnização foi discutida e aprovada, esta segunda-feira (22), na reunião de Câmara de Gaia. A autarquia considera “improcedente” o pedido de 416 mil euros do consórcio que apresentou proposta para construir a ponte D. António Francisco dos Santos, no Douro, ponte que já não vai ser construída.
Traçado da ponte D. António Francisco dos Santos apresentada em 2018. A ponte deixou de estar nos planos dos municípios. Foto: D.R.
O Município de Gaia rejeita pagar uma indemnização de 416 mil euros pedida pelo consórcio ACA, Alves Ribeiro e BETAR, em resultado da anulação do concurso de conceção e construção da ponte D. António Francisco dos Santos. Com base nos mesmos “fundamentos invocados pela GO Porto” – a entidade que responde pelo concurso do lado do Porto – o município gaiense considerou “improcedente” o pedido do agrupamento de empresas. A proposta foi aprovada na reunião do Executivo desta segunda-feira (22).
O consórcio, que foi um dos concorrentes a apresentar proposta, enviou à autarquia de Gaia e à empresa GO Porto, em janeiro deste ano, um pedido de indeminização para compensar “custos irrecuperáveis” ligados à elaboração da proposta de conceção-construção da ponte, que já não vai avançar. As empresas consideram que o concurso foi extinto por razões de ordem política e não pelo facto de ter sido ultrapassado o preço-base do concurso.
Se as entidades adjudicantes quisessem, entende o consórcio, podiam ter ajustado o preço-base, usando um decreto-lei na altura aprovado pelo Governo, para acautelar a subida dos custos de construção. Tal não terá sido feito, de acordo com as empresas, porque no decurso do concurso surgiu a oportunidade, aberta pela Infraestruturas de Portugal, de acrescentar um tabuleiro rodoviário à ponte do TGV e assim prescindir da ponte D. António Francisco dos Santos. Uma opção política e não técnica, entende o consórcio.
Por sua vez, a GO Porto, a primeira entidade a dar resposta formal ao consórcio, alega que o valor apresentado pela ACA, Alves Ribeiro e BETAR estava “acima do preço base”, rejeita que o júri do concurso se tenha comprometido com a aplicação do decreto-lei e acrescenta que a aplicação deste regime excecional teria sempre de passar pela aprovação da Câmara de Gaia e da GO Porto. “É forçoso considerar improcedente o pedido de indemnização por manifesta falta de fundamento legal”, referiu a a GO Porto, num documento a que o JPN teve acesso. Da mesma forma, a autarquia de Gaia adere à fundamentação jurídica da empresa de obras públicas do Porto.
Ponte D. António dos Santos vai ter duplo tabuleiro
A ponte D. António Francisco dos Santos foi anunciada em 2018. A infraestrutura deveria ligar as cidades do Porto e Vila Nova de Gaia, através de um tabuleiro rodoviário – “ao nível do tabuleiro inferior da Ponte Luiz I”- , tal como foi referido na apresentação do projeto pelos presidentes da Câmara do Porto, Rui Moreira, e da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
Em 2021, as duas autarquias aprovaram a realização de um concurso público para a conceção do projeto e empreitada, no valor de quase 40 milhões de euros, que seriam pagos, em partes iguais, pelos dois municípios. Nesta altura, a previsão era a de que a travessia estaria concluída em 2025, e prometia aliviar o tráfego nas pontes da Arrábida e Luiz I, que entretanto foi fechada ao trânsito automóvel durante o dia.
Já em 2022, o concurso público para a ponte rodoviária chegou a um impasse com risco de cair, quando se percebeu que a Infraestruturas de Portugal estava disponível para acrescentar um tabuleiro rodoviário à ponte que terá de ser construída para o comboio de alta velocidade que ligará Lisboa ao Porto e cuja construção se fará em zona muito próxima daquela onde ia nascer a ponte D. António Francisco dos Santos, que ia ligar Quebrantões, em Gaia, à Avenida Gustavo Eiffel, na marginal do Porto. Esta opção representa uma enorme poupança para os dois municípios, uma vez que a futura ponte será custeada integralmente pelo Estado central.
“Faz mais sentido para o interesse público que a nova ponte culmine numa dupla utilização” rodoviária e ferroviária, defendeu Rui Moreira, em setembro de 2022, durante uma reunião de executivo municipal, reconhecendo ainda a “eventual necessidade de indemnizar os concorrentes [do concurso da ponte D. António] em função da alteração das circunstâncias” – isto é, o cancelamento da construção da ponte.
Três dias depois das declarações, o governo anunciou o projeto de alta-velocidade no Porto e as autarquias do Porto e Gaia ficaram com o problema do concurso público aberto para resolver.
Seguiram-se reuniões sobre o assunto, mas sem uma decisão clara. Em março de 2023, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, assumiu a opção pela ponte rodoferroviária: “A ponte mantém-se como prioridade, sendo substituído o modelo de uma ponte rodoviária de um tabuleiro por um modelo de uma ponte com dois tabuleiros, ainda por cima financiada integralmente pelo Estado, com um tabuleiro superior dedicado ao TGV, e o tabuleiro inferior dedicado à rodovia”. E acrescentou que o concurso público estava “em vias de cair“, o que veio a acontecer dada a exclusão, pelo júri, de todas as propostas apresentadas.
Quer Gaia, quer o Porto, estiveram neste processo com “desprendimento total” e as únicas condições foram: “respeitar o princípio e o postulado inicial” e a “designação” da ponte, tal como indicou o autarca de Gaia e presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, na reunião dos autarcas da Área Metropolitana, a 24 de fevereiro de 2023.
Mas o que já se sabe da futura nova ponte? O investimento vai rondar os 110 milhões de euros e o Estado passa a financiar integralmente a infraestrutura, que continuará com o mesmo nome: D. António Francisco dos Santos, em homenagem ao antigo bispo do Porto.
Além do transporte rodoviário (tabuleiro inferior), a nova ponte promete servir a ferrovia (tabuleiro superior), estando integrada no projeto de alta-velocidade que ligará Porto e Lisboa em uma hora e 15 minutos.
O concurso para a construção da ponte D. António Francisco dos Santos fará parte da primeira fase da construção da linha de alta-velocidade, que irá até Soure, foi lançado em janeiro deste ano. A previsão de conclusão da primeira fase é 2030, mas com sérios riscos de resvalar.
O corredor estará também ligado à rede ferroviária nacional atual, podendo vir a cruzar serviços com outras linhas do país, como Minho, Douro, Beira Alta ou Beira Baixa. Para já, espera-se que ligue com as possíveis paragens em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria.
Editado por Filipa Silva
