O programa de Governo foi aprovado pelo Conselho de Ministros e entregue à Assembleia da República. As propostas, que incluem pelo menos 60 de outros partidos com assento, vão ser debatidas entre quinta e sexta-feira no Parlamento.
O Programa do Governo é votado na sexta-feira, no Parlamento. Foto: Wikimedia Commons
O programa do XXIV Governo Constitucional já foi entregue à Assembleia da República esta quarta-feira (10). Em conferência de imprensa, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, afirmou que o programa contém pelo menos 60 propostas dos outros partidos com assento parlamentar. “Naturalmente, o programa eleitoral tem como base o programa da AD. É um programa de mudança, mas [também] é um programa construído com diálogo”, destaca o ministro.
Sobre as propostas dos outros partidos que foram adotadas no programa de Governo, António Leitão Amaro adianta que foi seguida a proposta de redução em 20% da tributação autónoma de veículos de empresas, apresentada pelo PS, e a garantia da manutenção de uma posição maioritária do Estado na agência Lusa, apresentada pelo Livre.
“Há medidas na área de justiça, cultura, etc.. Há dezenas onde há confluência de propostas. Naturalmente, serão mais as propostas do PS, IL, Chega, mas há também propostas do PCP, relativamente à promoção da indústria conserveira e do PAN sobre atividades ao ar livre, são várias. Há muito que nos separa, mas também há muito onde partilhamos opiniões e soluções”, explicou aos jornalistas.
António Leitão Amaro afirma que o programa aposta “no crescimento dos rendimentos”, na “baixa significativa da carga fiscal” e que mostra uma preocupação em “salvar o estado social que vive uma crise profunda de saúde, habitação, educação e justiça”. Já sobre os momentos e os calendários das propostas, o ministro diz que serão conhecidos amanhã (quinta-feira), a partir do discurso de Luís Montenegro.
No Conselho de Ministros, também foi aprovada a atualização do Programa de Estabilidade, que será entregue à Assembleia na próxima segunda-feira (15). António Leitão Amaro sublinha que o Programa de Estabilidade não inclui medidas da AD. O ministro da Presidência ainda informa que a apresentação da proposta de Lei das Grandes Opções será aprovada pelo Governo para envio à Assembleia da República no prazo de 90 dias após a tomada de posse do Governo.
Questionado pelos jornalistas na conferência de imprensa, António Leitão Amaro não comentou as recentes declarações de Pedro Passos Coelho ou sobre as buscas à Câmara de Cascais que envolvem o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz. O ministro também não adianta se o Governo vai avançar com um orçamento retificativo.
O programa do Governo foi entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares com mais de uma hora de atraso, às 13h05, sendo que a entrega estava inicialmente agendada para às 11h45. O documento será apresentado e discutido na Assembleia da República entre quinta e sexta-feira, dia em que é votado. Só depois é que o Governo entra em plenitude de funções.
Editado por Filipa Silva
