Reitores querem esperar para ver como funcionará o 'megaministério' da Educação

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Jorge Ferreira, desvaloriza mudança no Ministério da Educação, que volta a juntar Educação, Ciência e Ensino Superior, considerando ser mais importante não haver "uma redução das prioridades". Já os estudantes do Politécnico e bolseiros de investigação falam de uma "desvalorização" do setor. Mas há grande expectativa para a nomeação dos secretários de Estado "especializados em cada uma das áreas do grande ministério”.

Na linha do que fizeram no passado outros governos sociais-democratas, o Executivo que assumiu funções na terça-feira (2) colocou o Ensino Superior e a Ciência sob a tutela da Educação, contrariando o apelo de várias associações académicas do país. Contudo, para o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) é “prematuro” fazer avaliações sobre a opção de Luís Montenegro, que escolheu o professor universitário e economista Fernando Alexandre para liderar o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. 

“Espero que esta reorganização do ministério não traduza, nem signifique, uma redução das prioridades do ensino superior e da ciência no contexto nacional”, afirmou Paulo Jorge Ferreira, presidente do CRUP, numa primeira reação ao JPN. 

As questões relativas ao alojamento estudantil, a execução do PRR, a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e programas para a promoção da saúde mental, do sucesso escolar, para a prevenção do abandono e para a inovação pedagógica e curricular serão, para Paulo Jorge Ferreira, os grandes desafios que o novo ministro terá em mãos a curto-prazo. “É importante que estes dossiers e outros continuem a estar na agenda e permitam às universidades concluir as suas estratégias”, sublinhou. 

Ainda antes deverá preocupar-se com o financiamento das instituições, como deixou claro num documento que já entregou ao atual primeiro-ministro, Luís Montenegro. “O nível de financiamento das universidades portuguesas está abaixo e o fosso tem vindo a agravar-se”, disse ao JPN o reitor da Universidade de Aveiro, realçando que “as dotações do Estado, não cobrem sequer as despesas com o pessoal e não permitem investimento”. O palco das universidades já se estendeu a nível internacional e a “enorme diferença de financiamento desnivela o terreno e compromete a competitividade”, reiterou. 

APESP acredita em visão “mais pragmática”

Quem também dá o benefício da dúvida ao novo ministério é a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP). Pelo perfil do ministro, Fernando Alexandre, acreditam que vai “correr bem”: “Só por si, o facto de já estar ligado à área da economia, permitirá ter uma visão da educação mais pragmática. Pode ter uma forma diferente e moderna de olhar para esta área, nomeadamente do ensino superior, do ensino superior privado”, afirma o presidente da APESP, António Manuel Dias, ao JPN.

Além disso, o também presidente da CESPU (Cooperativa do Ensino Superior Politécnico e Universitário) admite grande expectativa no que diz respeito à nomeação dos secretários de Estado, já esta sexta-feira (5), considerando ando que “seguramente” haverá secretarias de Estado “especializadas em cada uma das áreas do grande ministério” da Educação. 

Sobre prioridades da governação, António Manuel Dias aponta para “o estatuto do investigador e do docente do setor privado”, tendo em conta, que na visão do professor, “não pode haver diferenças entre o setor público e setor privado, a não ser nas questões relacionadas com a gestão”. 

Bolseiros de Investigação Científica preocupados com a “desvalorização” da Ciência

Já na Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) há preocupação com o “primeiro sinal” do Governo – a fusão dos ministérios – represente uma “desvalorização” da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

“É com grande apreensão e preocupação que a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica encara o recente anúncio da composição do novo governo, em particular a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o Ministério da Educação. Para lá da complexidade dos assuntos que ambos os ministérios abarcam, o sinal político de desvalorização destas áreas ao juntá-las numa única tutela é inquestionável”, escreveu a ABIC, em comunicado.

Ao JPN, a vice-presidente da ABIC, Sofia Lisboa, considera que a governação será “uma tarefa gigantesca num cenário até de alguma instabilidade”, considerando que, nesta fase, “a solução de fundir ministérios não seja a mais adequada e parece revelar um entendimento que é totalmente contrário relativamente à valorização destas áreas”. 

A investigadora realça que os investigadores não têm como certo uma carreira: “apesar de existir a carreira de investigador, ela não é aplicada”. Nesse sentido, “há uma ínfima parte dos investigadores que, neste momento, está ao abrigo dessa carreira, o que significa que a maior parte dos investigadores em Portugal continua com o estatuto precário”, explicou Sofia Lisboa.

Ainda sobre os investigadores, destaca que o último governo não resolveu os problemas “por uma opção política de não dar respostas às exigências”. No entanto, na visão da vice-presidente, a associação também não ficou impressionada com o programa da AD para a resolução dos problemas dos investigadores, em particular os bolseiros – termo não referido uma única vez no programa eleitoral da Aliança. 

Por outro lado, a associação considera urgente acabar com o estatuto de bolseiro e assumir o de investigador: “mesmo que esteja numa fase de formação, um bolseiro deve ter um contrato de trabalho”, pelo menos, para essa fase e ter todos os direitos laborais associados ao trabalho. 

Estudantes pedem “sensibilidade” ao novo Ministério

A preocupação da ABIC foi também partilhada pelos estudantes. A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FANEESP) considera que este novo ministério é “um desrespeito e retrocesso nas políticas de valorização do ensino superior”, disse João Pedro Pereira, presidente da estrutura, em conversa com o JPN, receando que ao não haver tutela própria para o ensino superior, este “deixe de ser uma prioridade” para o Governo.

Os estudantes consideram urgente continuar com o trabalho já começado: residências estudantis, cumprimento do plano do PRR, promoção da saúde mental e ação social. E deixou ao novo ministro mais um apelo: “sensibilidade” para a importância e funcionamento das instituições de ensino superior dos diferentes subsistemas. 

Em comunicado, mais de 20 federações e associações académicas também manifestaram “o seu veemente repúdio pela decisão” de juntar as três pastas num “super-Ministério”. Aliás, mesmo antes do anúncio do governo e da decisão da agregação do Ministério várias federações e associações de estudantes de todo o país, enviaram uma carta aberta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro. 

Os secretários de Estado do novo Executivo, cujos nomes ainda não são conhecidos, tomam posse esta sexta-feira (5), momento que é aguardado com grande “expectativa”. Por sua vez, a apresentação do programa do Governo está marcada para 10 de abril.

Editado por Filipa Silva