Federações e associações de estudantes de todo o país enviaram uma carta aberta ao primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para apelar à manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no próximo Governo que é apresentado esta quinta-feira. O ex-secretário de Estado João Sobrinho Teixeira e o atual presidente do SNESUP também concordam com os estudantes.
Tradicionalmente, os governos sociais-democratas optam por incluir o Ensino Superior e a Ciência na esfera do Ministério da Educação. Foto: Gabriella Garrido/JPN
Doze estruturas de estudantes do ensino superior de diversas universidades enviaram uma carta aberta ao primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, esta terça-feira (25). No documento, os alunos apelam à manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no próximo governo, ao invés da inclusão destas áreas no Ministério da Educação, como tradicionalmente acontece em governos sociais-democratas. Luís Montenegro apresenta o novo Governo ao Presidente da República esta quinta-feira à tarde.
As três federações e nove associações argumentam que a divisão do Ensino Superior e da Ciência em duas secretarias de Estado diferentes, sob um único Ministério da Educação, pode prejudicar a visão destas áreas como “distintas e estratégicas”. “Experiências anteriores demonstram que um Ministério da Educação comum, pela natureza do cargo e funções, não detém disponibilidade suficiente para se dedicar aos temas do Ensino Superior e Ciência”, lê-se na carta.
Os alunos demostram receio com a atribuição, a estas áreas, do estatuto de Secretaria de Estado incluindo-as num Ministério “tão vasto e com áreas tão diversas”. Na visão dos estudantes, essa opção pode levar a que o Ensino Superior e a Ciência percam investimento no próximo Orçamento do Estado, num momento “em que é expectável o contrário”. Como exemplo, citam o destaque dado a estes temas na Estratégia Portugal 2030.
Da mesma forma, os estudantes universitários mencionam que a eliminação deste Ministério independente implicaria uma perda de força negocial destes setores à mesa do Conselho de Ministros. Esta perda de peso político poderá pôr em causa objetivos como o aumento da despesa em Inovação & Desenvolvimento para 3% do PIB, a presença de 60% dos jovens com 20 anos no Ensino Superior e a meta dos 50% de diplomados com qualificações superiores na faixa etária dos 30-34, assim como a obtenção de um lugar de liderança europeia em matéria de competências digitais.
Quem concorda com esta posição dos estudantes é João Sobrinho Teixeira, que foi secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do segundo Governo de António Costa sob a égide do ministro Manuel Heitor. Ao JPN, o transmontano defende que não continuar com o ministério seria uma “perda global para o país, para o ensino superior e para a ciência“.
“Penso que será uma opinião unânime e transversal na área do Ensino Superior e da Ciência que o ministério deve continuar. Podemos dar uma ideia que, ao reduzir ministérios, estamos a dar uma perspetiva de poupança dos gastos públicos. Penso que esta é uma perspetiva errada, a administração pública e o governo existem para governar bem para os portugueses, não para governar poupando muito dentro da própria administração e a partir daí não ter uma governança como deve ser”, frisa João Sobrinho Teixeira. “Um dos setores que mais evoluiu de facto em Portugal foi o do Ensino Superior e da Ciência e isso deve-se a uma visão muito centrada no Ministério”, concluiu.
José Moreira, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP), afirmou ao JPN que o sindicato também deseja que o Ensino Superior mantenha um “ministério independente”, porque, se isto não acontecer, “seria retirar importância e peso político ao setor dentro da estrutura governativa”.
“Do ponto de vista político, seria um sinal que o novo governo não vai dar uma prioridade central aos problemas do Ensino Superior e da Ciência. Depois, será ver quais serão as políticas que irão ser implementadas pelo ministério, mas ainda é cedo para falar disso. Como marca política e como marca da importância do setor, é fundamental que haja um Ministério do Ensino Superior e da Ciência”, reiterou José Moreira.
O presidente do SNESUP ainda diz ao JPN que a direção do sindicato quer, nas próximas semanas, contactar as federações académicas para consertar uma reunião.
As federações e associações que assinaram a carta destacam que as políticas públicas recentes visam “alargar a base social de recrutamento para o Ensino Superior, modernizar o funcionamento das instituições e, dessa forma, contribuir para a criação de quadros qualificados, essenciais ao desenvolvimento do país e, por ordem de razão, à evolução do sistema científico, decisivo na produção de novo conhecimento”. Os universitários frisam que, nos últimos três governos constitucionais, manteve-se o Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior com a intenção de “valorizar a área da ciência, como pilar da sociedade de conhecimento”.
A carta aberta termina com um pedido de audiência ao primeiro-ministro indigitado para “retratar a realidade dos estudantes do Ensino Superior e o seu papel na construção de um país onde a inovação e a ciência são uma prioridade”.
São signatárias da carta a Associação Académica da Universidade da Beira Interior (AAUBI), a Associação Académica da Universidade da Madeira (AAUMa), a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), a Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE), a Associação Académica da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (AAUTAD), a Associação Académica da Universidade do Algarve (AAUAlg), a Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), a Associação Académica da Universidade dos Açores (AAUAç), a Associação Académica de Coimbra (AAC), a Federação Académica de Lisboa (FAL), a Federação Académica do Porto (FAP) e a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP).
Editado por Filipa Silva
