Esta quarta-feira (27), o primeiro-ministro deu o "primeiro passo" no cessar das funções. No discurso, António Costa recordou as quatro "grandes crises" que enfrentou durante a sua governação. "Eu entendo que cumpri bem a missão”, considerou.
António Costa fez balanço positivo da sua governação. Foto: Diana Quintela/Site do Governo
Com a aproximação do fim do mandato, António Costa fez esta quarta-feira (27), em conferência de imprensa, um balanço dos oito anos que passou na chefia do Governo. O primeiro-ministro cessante elogiou a recuperação das contas públicas, garantiu que a economia cresceu e ressalvou que o país passou, neste período, por “múltiplas crises”. No final de contas, a auto-avaliação é positiva: “Eu entendo que cumpri bem a missão”, afirmou.
Costa sublinhou que este período de governação não foram “anos quaisquer”, uma vez que Portugal enfrentou quatro grandes crises. Começou por mencionar a crise financeira e das contas públicas que diz ter encontrado quando assumiu as rédeas do país. O socialista lembrou que, em 2016, encontrou o país num défice excessivo, sob ameaça de multa da União Europeia. Em 2019, sublinhou, Portugal chegava ao primeiro saldo positivo da democracia. Mesmo depois da pandemia, António Costa recorda que o país manteve uma “trajetória de melhoria das contas públicas” e, em 2023, o país teve saldo positivo com um “sistema financeiro estabilizado”.
A segunda crise destacada pelo político foram os incêndios florestais de 2017, dos quais resultou a morte de mais de cem pessoas. Costa destacou que a tragédia tornou prioridade a adoção de medidas de combate e prevenção destes desastres naturais, as quais resultaram numa diminuição da área ardida – entre 2018 e 2023, a área ardida foi 60,07% da consumida pelas chamas em 2017.
Na pandemia de covid-19, António Costa destacou o desempenho “digno de registo” de Portugal, o primeiro país a atingir a taxa vacinação de 85%. Com o apoio à economia e às famílias, “Portugal foi um dos países que melhor saiu da pandemia”, afirmou Costa.
A última “grande e dramática” crise nomeada pelo chefe do governo socialista foi a crise inflacionista, no seguimento da Guerra na Ucrânia. A eclosão do conflito no leste europeu e o posterior rompimento das cadeias de abastecimento vieram agravar a situação económica que recuperava da pandemia. Em 2022, Portugal assistiu à “maior crise inflacionista dos últimos 30 anos”, chegando ao valor de 10,2% em outubro desse ano, recordou.
“Entramos num processo lento mas seguro” da redução da inflação, afirmou, referindo que em fevereiro deste ano se encontrava nos 2,1%.
O governante apontou ainda o dedo ao aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, que resultou num aumento considerável das prestações no crédito à habitação de milhares de portugueses. “Vivemos uma situação paradoxal. Aquilo que era visto como remédio da inflação, as subidas das taxas de juro, teve por efeito o agravar do custo de vida das famílias”, lamentou Costa. Assistimos agora à queda da inflação e a estabilização das taxas de juro, que o primeiro-ministro pensa que o BCE não vai voltar a aumentar.
As mudanças estruturais
António Costa concluiu que o país “enfrentou e venceu” as quatro crises que elencou e que delas resultaram mudanças estruturais importantes. Quanto ao crescimento económico, o chefe do governo cessante destacou que “nestes oito anos, o país cresceu dez vezes mais do que cresceu nos 15 anos anteriores”.
Sobre o emprego, o político fez a ligação entre a criação de emprego e a melhoria das condições de trabalho para o crescimento económico do país. Costa sublinhou que, atualmente, existe o número recorde de 5 milhões de pessoas empregadas e que durante o mandato foram criados mais de 629 mil postos de trabalho. Para além disso, comparado com 2015, o salário mínimo cresceu 62% e o salário médio 27,7%.
O peso dos salários no conjunto da riqueza nacional era 43,6% no início da legislatura. Hoje está nos 47%. António Costa conta que o objetivo para 2025 é 48%: “estamos quase lá, é preciso é continuar”, advertiu. O primeiro-ministro cessante mencionou também o aumento das pensões – a pensão média teve um crescimento de 23,3%.
No domínio dos rendimentos líquidos, António Costa fez também a defesa do Governo, mencionando reduções no IRS, e algumas das medidas que terão garantido às famílias mais rendimento disponível, como a redução das propinas da universidade pública, os manuais escolares gratuitos e a taxa social de energia.
Costa não deixou de elogiar também a subida do nível de qualificações no país, decorrente também da diminuição do abandono escolar precoce – em 2015, com uma taxa de 13,7% e em 2023 com 8% (valor abaixo da meta da UE para 2030).
O aumento da mão de obra mais qualificada, o reforço de postos de trabalho qualificados (480 mil dos 629 mil criados pelo governo), bem como o aumento da despesa em investigação e desenvolvimento (com um aumento de 86%, relativamente a 2015) tornaram a economia nacional mais competitiva, garantiu o socialista. “Todos os anos se batem recordes no investimento estrangeiro e empresarial”, assegurou Costa.
O primeiro-ministro refletiu ainda sobre as exportações, que representam 50% do PIB nacional. Neste capítulo, destacou a exportação de produtos de média, média-alta e alta tecnologia, que terá aumentado 71% durante a legislatura.
“A complexificação e a qualificação da economia” deixaram margem, disse Costa a propósito, para aplicar medidas que terão levado a menos 600 mil pessoas em risco de pobreza e exclusão social. Ainda assim, António Costa considera que a taxa ainda é muito elevada (cerca de 20%).
Sobre as alterações climáticas, o chefe do Governo enalteceu o facto de Portugal ter sido o primeiro país a assumir na COP Marraquexe 2016 o objetivo da neutralidade carbónica em 2050 e que a própria legislatura o estabeleceu para 2045. Desde 2017, Costa revela que se assistiu à diminuição em 17% da emissão de gazes que contribuem para o efeito de estufa e que tal se atribui a políticas como os transportes públicos gratuito para estudantes, o encerramento de centrais de carvão e o aumento da capacidade de produção de energia renovável. Em 2023, 62% da eletricidade consumida em Portugal era de fontes renováveis, afiançou.
No início do mandato, a “pedra angular da reforma do Estado era a descentralização”, e o governo, de acordo com António Costa, foi capaz de a alcançar de forma total na educação, na segurança social e na saúde.
António Costa conta que vão ser passadas para o próximo governo três pastas: uma com o ponto de situação dos diferentes investimentos nas áreas governativas (já divulgada na segunda-feira); uma com a legislação não aprovada por causa da dissolução; e uma terceira com um conjunto de propostas de lei. Existe ainda a transferência de uma pasta singular de cada membro do governo atual para o sucessor.
Quanto ao excedente orçamental, o primeiro-ministro cessante ressalvou que permitirá maior liberdade de escolha do investimento do Estado e sobre a TAP, uma das empresas públicas mais faladas nos últimos anos, afirmou ainda que o seu governo deixa “a companhia recuperada” e desaconselha uma privatização sob pressão.
“É difícil sintetizar oito anos”, concluiu, dando o primeiro passo para a saída de cena. Quanto a Luís Montenegro, o primeiro-ministro cessante diz que “a escolha da democracia (…) é sempre certa”, desejando-lhe os “maiores sucessos políticos”.
Editado por Filipa Silva
