Os líderes dos 25 países da União Europeia (UE) estiveram hoje, sexta-feira, reunidos na denominada Cimeira da Primavera, em Bruxelas.
O plano energético comum, a criação de empregos nos países comunitários e a abertura económica no âmbito das aquisições e fusões de empresas entre países foram os principais assuntos em discussão na Cimeira, que já decorria desde ontem.
Enquanto decorrem tumultos em França, devido ao polémico projecto de lei que permite aos empregadores despedirem sem justa causa um jovem até aos 26 anos nos primeiros dois anos de trabalho, discutiu-se hoje, em Bruxelas, a necessidade de que a “todos os jovens que saiam da escola e estejam desempregados deva ser oferecido um emprego, uma aprendizagem, formação complementar ou outra medida que favoreça a empregabilidade, no prazo de seis meses”, segundo comunicado do Conselho Europeu, que reúne os líderes dos 25 Estados-membros.
A reforma da “Estratégia de Lisboa” e o fomento da hegemonia de um mercado interno comunitário foram outras discussões em agenda. O cumprimento das regras da UE pelos termos da Autoridade da Concorrência é, para a Representação Portuguesa da Comissão Europeia (RPCE), fulcral para o sucesso do protocolo de Lisboa.
A intervenção dos governos nacionais deverá limitar-se ao nível do volume de negócios e aos trâmites formais dos processos de aquisição pública sem, contudo, permitir que a visão nacionalista das estruturas empresariais influa ou impeça o funcionamento do mercado interno.
O documento com as Conclusões da Presidência da Cimeira (PDF) institui o relançamento da “Estratégia de Lisboa” como essencial para a definição das prioridades referentes à criação de empregos num ritmo coerente com a estratégia de desenvolvimento sustentável, promovida hoje em Bruxelas.
O documento enumera as medidas estipuladas aos níveis nacionais e comunitário como as mais adequadas ao fomento de um melhor aproveitamento dos recursos dos países membros, assim como a um ciclo governamental baseado na cooperação e gestão da propriedade europeia.
O investimento na investigação e na inovação para libertar o potencial económico das pequenas e médias empresas foi também considerado no reforço da “Estratégia de Lisboa”, cujas metas, também segundo a RPCE, estão a ser alcançadas em Portugal.
Da mesma opinião não é a conselheira especial da UE, Maria João Rodrigues que, em declarações ao jornal “Expresso” de sábado passado, considera que “o modelo português está esgotado”, algo para que contribuiu “o facto da economia portuguesa não se ter direccionado para as áreas de maior valor acrescentado”, tal como foi feito nos países nórdicos europeus, nos quais o modelo resultou.
Plano energético comum não implica centrais nucleares
As conclusões da Cimeira da Primavera denotam também a necessidade de se delinear uma estratégia energética comum, dadas as crescentes dificuldades inerentes aos mercados do petróleo e do gás natural, essencialmente dependentes das importações.
As metas estipuladas pelo Protocolo de Quioto quanto à redução das emissões de gases nocivos também implicam um corte na dependência dos combustíveis fósseis, em favor da generalização das energias renováveis e do uso da biomassa para o fabrico de biocombustíveis.
Segundo fonte da Rede Eléctrica Nacional (REN) contactada pelo JPN, “dependendo da potência nuclear que viesse a ser instalada, poder-se-ia reduzir a electricidade produzida a partir de fontes poluentes. Há que notar também o tempo que leva a sua construção face às datas de Quioto”.
Quanto à suposta descida do preço a pagar pela electricidade, a REN considera que “não há experiência em Portugal sobre o preço da energia obtido a partir de centrais nucleares que dependeria, certamente, do tipo que fosse escolhido. Por outro lado, os preços dos combustíveis fósseis são sempre uma incógnita embora com tendência para se tornarem cada vez mais altos”.
O primeiro-ministro português, José Sócrates, afirmou no final da Cimeira que, no entanto, a questão do nuclear “não está na agenda” do Governo. “Os países têm completa liberdade para escolher o ‘mix’ energético. A questão não está na agenda do Governo mas assistimos com interesse ao debate que está a acontecer na Europa e em Portugal”, acrescentou.
