Cerca de 150 trabalhadores, nas contas de João Avelino, coordenador do Sindicato de Trabalhadores da Administração Local (STAL), manifestaram-se hoje, segunda-feira, de manhã, em Lisboa.
O protesto, frente à Secretaria de Estado da Administração Local, teve como objectivo pressionar o Governo para alterar o diploma que regulamenta o subsídio nocturno praticado por algumas autarquias, cujo pagamento foi suspenso pela Câmara do Porto em Novembro do ano passado.
O diploma deverá ser aprovado amanhã em conselho de secretários de Estado, conforme foi comunicado pelo chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Luís Carvalho, aos sindicalistas. “Saímos da reunião com expectativa moderada. Pedimos ao chefe de gabinete que nos transmitisse o conteúdo do diploma”, afirma ao JPN João Avelino, que lamenta o facto de não conhecer o documento e de o Governo não ter negociado com o STAL os termos do diploma.
Também hoje, ao início da tarde, membros do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) reuniram na Câmara do Porto com o vereador do PS, Manuel Pizarro, para tentar alterar os dois pontos polémicos do diploma votado na Assembleia da República: a não retroactividade do pagamento do pagamento dos subsídios e o congelamento dos salários e das progressões na carreira até que todos os trabalhadores a nível nacional atinjam a mesma remuneração.
José Abraão, do SINTAP, mostra-se satisfeito com a “abertura” mostrada por Manuel Pizarro. “Temos alguma esperança que o projecto seja repensado. Já basta a CMP ter penalizado os trabalhadores com a suspensão [do pagamento do chamado Prémio Nocturno]”, diz ao JPN.
“Ou há ajustamentos ou trata-se de um diploma fortemente penalizador para os trabalhadores das câmaras que recebem prémios”, afirma o sindicalista, que considera “injusto” o congelamento das remunerações dos 600 cantoneiros. Membros do SINTAP encontram-se hoje, ao final da tarde, com o secretário de Estado das autarquias numa derradeira tentativa para que o Governo recue.
O prémio nocturno foi suspenso pela Câmara do Porto, com base num relatório preliminar da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAT) que o considerou ilegal.
