Á Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) exigiu hoje, sexta-feira, em conferência de imprensa, que o Governo “inicie o mais rapidamente possível a revisão do regime jurídico dos professores de português no estrangeiro” e o “rápido início do processo de revisão do estatuto da carreira docente dos professores”.
O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, referiu que nas próximas negociações para a revisão das carreiras dos trabalhadores da educação a posição do FNE “vai ser muito rigorosa”: “Vamos exigir que as negociações assentem numa ampla intervenção de todos os trabalhadores”.
“Não queremos aceitar que o Ministério da Educação queira que esta negociação ocorra em período de exames ou de férias dos professores”, disse João Silva.
A FNE receia que não haja tempo para negociar o novo estatuto e diz “ser conveniente que fique definido a tempo de em Janeiro de 2007 os professores progredirem na carreira de acordo com o modelo aprovado”. João Dias da Silva condena o atraso com que “o Governo se prepara para legislar o enquadramento no regime geral da Segurança Social dos trabalhadores não docentes”.
Os trabalhadores não docentes passaram, em 1 de Dezembro de 2005, a ter contrato individual de trabalho, deixando de beneficiar da “segurança” que o contrato administrativo de provimento lhes garantia.
A FNE está preocupados com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que diz ser um programa “perigoso pois as consequências poderão ser: o sub-dimensionamento dos quadros das escolas e a eliminação de estruturas de participação da sociedade no acompanhamento das políticas educativas”.
“Trata-se de uma reestruturação baseada na estrutura deste Governo, a próxima maioria vai fazer nova reestruturação”, afirmou o secretário-geral da FNE, lamentando que não haja uma “reestruturação que perdure para além da sucessão de governos”.
