A secção portuguesa da Amnistia Internacional (AISP) considera que os recentes atentados como o 11 de Setembro, nos Estados Unidos da América, e o 11 de Março, em Espanha, tiveram como consequência a diminuição do respeito pelos direitos humanos, principalmente dos direitos civis e políticos. “O 11 de Setembro levou a práticas de resposta anti-terroristas muito agressivas. Em países como o Reino Unido, uma lei criada especialmente para combate ao terrorismo permite que alguém seja mantido preso durante seis meses sem contra si tenha sido formulada acusação”, afirma ao JPN a directora da AISP Cláudia Pedra.
O relatório hoje publicado indica que pelo menos 3.797 pessoas foram executadas durante o ano passado em 64 países. Os números mais recentes indicam um recorde de execuções nos últimos 25 anos. O país com mais execuções continua a ser a China, com 3.400 pessoas fuziladas – nove em cada dez dos arguidos.
O número exacto das execuções na República Popular da China é um segredo de Estado. O relatório explica que o número de execuções pode ser na verdade superior ao conhecido. “Há a desconfiança que as execuções podem chegar a cerca de 10 mil por ano e este número em si não nos choca que possa ser verdade”, menciona Cláudia Pedra.
Na China muitas pessoas são executadas por serem consideradas um perigo para o regime por de terem escrito poemas, canções ou por terem acedido a sítios da Internet que foram considerados subversivos pelo Estado chinês.
O fuzilamento é utilizado pela China com muita frequência por ser um método de execução barato. A família da pessoa executada é obrigada a pagar a bala. “Alguém ver o seu filho ser executado e ter ainda que pagar a bala que o matou é uma medida de terror político usado para criar medo entre a população”, afirma a responsável pela Amnistia em Portugal.
Comunidade Internacional tem medo da China
O poder geopolítico e geoestratégico da China faz com que a comunidade internacional receei tomar medidas mais severas. “A comunidade internacional tem medo de agir contra a China e já me foi dito pessoalmente que em relação a um país grande como a China pouco há a fazer”, afirma Cláudia Pedra, que acredita que a comunidade internacional pode e deve fazer algo em relação às graves violações dos direitos humanos na China.
Execução de crianças no Irão por “actos incompatíveis com a castidade”
A China e o Irão ratificaram ambos a Convenção das Nações Unidas (ONU)sobre os Direitos da Criança, mas as execuções continuam a existir. No Irão, nem as crianças escapam a este tipo de sentença máxima. O relatório da Amnistia Internacional revela que a estas é aplicada a pena capital por “actos incompatíveis com a castidade”. “É bom frisar que isto se deve à existência de fundamentalismos religiosos levados ao extremo”, explica Cláudia Pedra.
O único país que não ratificou esta convenção foram os EUA, por considerar que a nível das suas constituições federais não conseguiria cumprir a ratificação da convenção, o que é um dado já por si preocupante. A directora da AISP revela-se optimista em relação a tomada de medidas no futuro contra a pena de morte: “Temos verificado uma tendência para decrescer o número de países que praticam a pena de morte. Mas ainda há muito a fazer. Há muitos países em que não será em breve que abolirão a pena de morte e os EUA são um deles”.
