O projecto do PS sobre a descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) nas primeiras 10 semanas foi aprovado ontem, quarta-feira, com os votos favoráveis do PS e do BE. Os deputados social-democratas, abstiveram-se na votação, assim como a deputada independente eleita pelo PS Maria do Rosário Carneiro. O PCP, CDS-PP e partido ecologista “Os Verdes” votaram contra o diploma socialista, por defenderem que a Assembleia da República tem legitimidade para alterar a legislação sem uma consulta aos portugueses.
O diploma do PS despenaliza o aborto até às 10 semanas, mas esse tempo pode ser alargado sob tutela médica quando há perigo para a saúde física ou psíquica da mulher das 12 para as 16 semanas. O CDS-PP pretendia que a pergunta do referendo incidisse precisamente sobre a despenalização da IVG até às 16 semanas, e não apenas até às 10 semanas, alegando que o projecto de lei socialista prevê a possibilidade de uma mulher abortar até aos quatro meses de gravidez por questões de “natureza económica”.
A questão proposta pelo PS para um novo referendo é a seguinte: “Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?”. A pergunta será enviada por carta ao Presidente da República, que tem agora a decisão final quanto à realização da consulta popular ou não. Na véspera do debate, Jorge Sampaio adiantou que o Verão não seria uma boa altura para o refendo, pois não garante uma ida às urnas com a participação suficiente que um referendo deve ter.
