Os funcionários públicos com mais de 60 anos de idade poderão vir a ter mais dias de férias. A medida é defendida pelo secretário de Estado da Administração Interna, João Figueiredo, para compensar o aumento da idade da reforma para os 65 anos.
Em entrevista ao “Jornal de Negócios”, João Figueiredo, revela que a partir de 2007, todos os novos funcionários públicos, excepto aqueles que exercem funções de soberania, serão recrutados apenas através de um contrato individual de trabalho.
O secretário de Estado revela ainda que a revisão do sistema remuneratório e de carreiras na Função Pública irá provocar a diminuição das actuais 1.049 carreiras e uma redução dos valores remuneratórios associados às progressões automáticas.
As futuras reduções nos benefícios dos funcionários públicos têm provocado, este ano, o aumento dos pedidos de antecipação de reforma de muitos funcionários públicos.
Esta situação vai de encontro às expectativas do Governo e contribuirá para a meta estabelecida de redução líquida de 75 mil funcionários do Estado até ao final da legislatura.
