O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu hoje, quarta-feira, que o aumento do salário mínimo vai estar acima dos 2,3% de inflacção previstos para 2006, mas recusou-se revelar qual vai ser o valor exacto do aumento “por respeito aos parceiros sociais”.
Na sessão da Assembleia da República dedicada ao debate sobre a generalidade do Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano, que toda a oposição já fez saber que vai votar contra, Sócrates anunciou que também as pensões mínimas “vão ter subidas reais”, referindo que o Executivo está “comprometido com a solidariedade social”.
Marques Mendes, afirmou, por seu lado, que os sociais-democratas, apesar de reconhecerem que a apresentação do OE pelo ministro das Finanças “parecia ir no bom caminho”, votariam sempre contra um orçamento que, segundo o líder do PSD, aumenta a carga fiscal e que se baseia nos “mega-investimentos” como são o aeroporto da Ota e o comboio de alta velocidade, TGV.
Marques Mendes, no seu discurso já perto do final da sessão, explicou que o principal “problema orçamental português é o excesso de despessa” e lamentou que o OE para 2006 só reduza a despesa pública em meio ponto percentual.
Fisco recuperou 1.100 milhões de euros este ano
O primeiro-ministro afirmou no seu discurso inicial que o fisco recuperou, só este ano, 1.100 milhões de euros em dívidas, “o que permitirá alcançar resultados nunca antes atingidos no âmbito do combate à fraude e à evasão fiscal”.
José Sócrates frisou a ideia de que o novo OE reforça o combate à fuga ao fisco e garante que vão ser introduzidos novos mecanismos de luta contra a evasão fiscal, particularmente a permissão do levantamento do sigilo fiscal a quem “falte ao cumprimento das suas obrigações fiscais”.
Para o chefe do Executivo, o OE “passou com distinção” o “teste essencial da credibilidade na sociedade portuguesa” e mereceu “os elogios até dos habituais adversários do Governo”.
O OE para 2006 vai ser votado na sexta-feira.
