As concessões do Estado das auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) na Beira Interior, Costa de Prata, Algarve, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto, tiveram, em Maio deste ano, encargos na ordem dos 15.767 milhões de euros, revelou hoje, segunda-feira, um relatório [PDF] do Tribunal de Contas (TC) sobre parcerias público-privadas.
Acrescentam-se a estes custos para o Estado 365 milhões de euros em despesas com expropriações, 94 dos quais já foram pagos pelas concessionárias. No total, o Estado teve em Maio encargos num total de mais de 17 mil milhões de euros com as auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).
O relatório nota também que em processos de reequilíbrio financeiro o Estado gastou perto de 900 milhões de euros, “ou seja, o triplo dos encargos estimados com as expropriações”. O Tribunal de Contas alerta ainda para futuros encargos com o alargamento de vias e com possíveis prolongamentos dos processos entre o Estado e as concessionárias em Tribunal.
O TC esclarece também que se prevê a “suspensão ou redução de taxas de portagem em troços objecto de obras, isto tendo em vista compensar o utilizador pela redução da qualidade do serviço oferecido nestas vias”.
Marques Mendes critica teimosia do Governo
O líder do PSD, Marques Mendes, afirmou não ter ficado surpreendido com as conclusões do relatório do TC e aproveitou para criticar a teimosia do Governo em manter as auto-estradas SCUT. “É construir auto-estradas agora e pagá-las a seguir. É pensar que são gratuitas, mas sai do bolso dos contribuintes”, concluiu.
A apoiar esta ideia esteve o líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, que mencionou a necessidade de se conter as despesas “tendo em conta que a situação financeira do país é extremamente difícil”.
