O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Rio, quer “uma resposta urgente” para o pedido de clarificação oficial que a autarquia solicitou à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) relativamente à legalidade do pagamento do prémio nocturno aos 600 trabalhadores municipais que fazem a recolha de lixo da cidade.
Segundo comunicado enviado hoje, segunda-feira, às redacções, Rio vai apresentar amanhã, na reunião do Executivo, a proposta para pedir ao inspector-geral da IGAT, Raúl Melo Santos, uma resposta para que a situação possa ser desbloqueada (os trabalhadores não recebem o prémio nocturno há dois meses).
O pedido de esclarecimento foi enviado já na passada sexta-feira pelo vice-presidente da autarquia, Álvaro Castello-Branco, ao inspector-geral da IGAT.
Na passada sexta-feira, a sub-inspectora da IGAT, Lucinda Cassiano, afirmou que o relatório preliminar da IGAT, no qual a CMP se baseou para suspender o pagamento do prémio nocturno aos lixeiros do Porto, carecia de homologação da Secretaria de Estado da Administração Local. Ou seja, a Câmara não era obrigada a suspender o pagamento do prémio antes de uma decisão do secretário de Estado da tutela.
De acordo com a CMP, as declarações da sub-inspectora contrariam o relatório da IGAT, que indicava a “imediata suspensão, por parte da Câmara Municipal do Porto, do pagamento do prémio nocturno”, lê-se no comunicado.
Na mesma nota, a autarquia sublinha que “o pagamento do subsídio nocturno só foi cancelado, não por vontade ou iniciativa da Executivo autárquico, mas por força da declaração de ilegalidade constante das conclusões do relatório preliminar”.
A proposta que vai ser apresentada amanhã inclui, ainda, a “disponibilidade da CMP em fazer um esforço no sentido de, ainda antes do Natal, poder liquidar os retroactivos referentes a Novembro”, “caso o inspector-geral da IGAT corrobore oficialmente a interpretação da sua sub-inspectora”.
Os trabalhadores anunciaram a semana passada uma greve durante o período do Natal, a partir das 0h00 do dia 25 deste mês até 8 de Janeiro.
