Pela segunda vez em pouco mais de duas semanas, a Câmara do Porto volta a pedir ao Governo um “tratamento prioritário” e “maior celeridade na resolução do problema” relativo ao prémio nocturno atribuído aos funcionários da limpeza municipal, que se preparam para voltar à greve (o trabalho é suspenso dia 26 e as horas extraordinárias não vão ser cumpridas do dia 25 até 8 de Janeiro).
O vereador dos Recursos Humanos, Sampaio Pimentel, enviou hoje, quinta-feira, uma carta [PDF] ao secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, “na sequência do facto de o relatório final [da Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT)] já se encontrar na posse do secretário de Estado para despacho tutelar”, afirma a autarquia, em comunicado de imprensa. O relatório vai confirmar ou não a legalidade do prémio nocturno – equivalente a 20% (entre 400 e 500 euros) do salário dos cerca de 600 trabalhadores da recolha de lixo.
Críticas ao Governo
Segundo a mesma nota de imprensa, Sampaio Pimental transmitiu nessa carta a sua “surpresa” e “alguma indignação” perante as afirmações do chefe de gabinete do secretário de Estado, Luís Carvalho, publicadas na edição de hoje do jornal “Público”. Luís Carvalho afirmou ao diário que o processo “vai seguir a sua tramitação normal”, não existindo, da parte do Governo, “nenhum compromisso para haver um despacho num determinado prazo”. “Nem sequer aferimos ainda a complexidade do processo”, afirmou o responsável da tutela.
Estas declarações contrariam a “convicção” com que Sampaio Pimentel ficou depois de ter reunido, a 14 de Novembro, com Eduardo Cabrita “a quem sensibilizou – logo nessa altura – para a necessidade de uma resolução rápida do problema”, continua a nota.
As declarações de Luís Carvalho ao “Público” merecem críticas duras de Sampaio Pimentel. “A ser verdade, e eu acredito que não seja, não deixa de ser lamentável que, quase dois meses após ser alertado pela Câmara Municipal do Porto para a situação em causa, o Governo não tenha aferido e compreendido, não só a complexidade do processo, como também a envolvente social e humana de que se reveste toda esta situação – ou então compreendeu, mas optou pelo regresso a uma postura política de oposição à cidade do Porto e à sua autarquia”, diz a carta enviada ao secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.
Rui Sá receia privatização
Rui Sá receia que a Câmara do Porto esteja a “tentar criar condições” para uma privatização total dos serviços de limpeza, tirando partido das greves dos lixeiros.
“Por força da greve, toda a cidade fica imunda menos a zona da Boavista que já é concessionada [a empresas privadas]”, acusa ao JPN o vereador da CDU, acrescentando que Rui Rio quer transmitir uma má imagem dos trabalhadores. “Não aceitaremos que se procure transmitir essa imagem”, avisa.
